{"files":[{"ato":{"id":10022,"numero":"8186","dataCadastro":"2022-03-08T11:58:04.504252","dataAto":"2016-12-28T00:00:00","dataPublicacao":"2017-01-09T00:00:00","disponivel":true,"palavrasChave":"","ementa":"Reconhece de Utilidade Pública Estadual a ASSOCIAÇÃO DE COOPERAÇÃO AGRÍCOLA NOVO MARIBONDO, com sede no Assentamento Novo Maribondo e foro na Comarca de Tobias Barreto-SE.","isAtivo":true,"idTipoAto":3,"idIniciativa":null,"dataRepublicacao":"0001-01-01T00:00:00","mensagemGovernamental":null,"numeroOrigem":null,"assinatura":"Incompleto","idTipoOrigem":null,"inteiro":8186,"idSituacao":null,"idParecer":null,"tipoAto":{"id":3,"descricao":"Lei Ordinária"},"tipoOrigem":{"id":0,"descricao":null},"situacao":{"id":0,"descricao":null},"iniciativa":{"id":0,"descricao":null},"parecer":null},"caminhoPDF":"MjgvMTIvMjAxNl84MTg2.pdf","consolidado":false,"idAto":10022}],"content":[{"idAto":"10022","conteudo":" \n \n \nGOVERNO DE SERGIPE \nLEI Nº. 8.186 \nDE   28   DE     DEZEMBRO       DE 2016 \n \n \nReconhece de Utilidade Pública Estadual a \nASSOCIAÇÃO DE COOPERAÇÃO \nAGRÍCOLA NOVO MARIMBONDO, com sede \nno Assentamento Novo Marimbondo e foro na \nComarca de Tobias Barreto-SE. \n \n \nO GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, \n \n \nFaço saber que a Assembleia Legislativa do Estado aprovou e que \neu sanciono a seguinte Lei: \n \nArt. 1º Fica reconhecida de Utilidade Pública Estadual a \nASSOCIAÇÃO DE COOPERAÇÃO AGRÍCOLA NOVO MARIMBONDO, \nCNPJ Nº 11.159.707/0001-61, com sede no Assentamento Novo Marimbondo \ne foro na Comarca de Tobias Barreto-SE. \n \nArt. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. \n \nArt. 3º Revogam-se as disposições em contrário. \n \n  Aracaju,   28  de    dezembro     de 2016; 195º da Independência e \n128º da República. \n \nJACKSON BARRETO DE LIMA \nGOVERNADOR DO ESTADO \n \n \nBenedito de Figueiredo \nSecretário de Estado de Governo \n \n \n \n \n \nPUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DO DIA 09 DE JANEIRO DE 2017 \n \n \nJRNC.                                                                                                                                         acanm \n \n      \nIniciativa da Deputada Ana Lúcia - PT \n \n \n \n","textoFormatado":"","disp":true,"consolidado":false}],"temas":[],"orgaos":[{"idAto":10022,"orgao":{"id":18,"nome":"SEGOV"}}]}