{"files":[{"ato":{"id":10026,"numero":"7.659","dataCadastro":"2022-03-08T11:58:10.402505","dataAto":"2013-06-27T00:00:00","dataPublicacao":"2013-07-04T00:00:00","disponivel":true,"palavrasChave":"","ementa":"Revalida o reconhecimento de Utilidade Pública Estadual da ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES DO PERÍMETRO IRRIGADO DO PIAUÍ, de que trata a Lei nº 3.838, de 19 de junho de 1997, com sede no Povoado Moita Redonda e foro na Comarca de Lagarto-SE.","isAtivo":true,"idTipoAto":3,"idIniciativa":null,"dataRepublicacao":"0001-01-01T00:00:00","mensagemGovernamental":null,"numeroOrigem":null,"assinatura":"Incompleto","idTipoOrigem":null,"inteiro":7659,"idSituacao":null,"idParecer":null,"tipoAto":{"id":3,"descricao":"Lei Ordinária"},"tipoOrigem":{"id":0,"descricao":null},"situacao":{"id":0,"descricao":null},"iniciativa":{"id":0,"descricao":null},"parecer":null},"caminhoPDF":"MjcvMDYvMjAxM183LjY1OQ==.pdf","consolidado":false,"idAto":10026}],"content":[{"idAto":"10026","conteudo":"GOVERNO OE SERGIPE „ „ \nDEâ%DE JI/A///6? DE2013 \nRevalida o reconhecimento de Utilidade \nPública Estadual da ASSOCIAÇÃO DOS \nPRODUTORES DO PERÍMETRO \nIRRIGADO DO PIAUÍ, de que trata a Lei \nn° 3.838, de 19 de junho de 1997, com sede \nno Povoado Moita Redonda e foro na \nComarca de Lagarto-SE. \nO GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, \nFaço saber que a Assembleia Legislativa do Estado aprovou e que \neu sanciono a seguinte Lei: \nArt. I\no\n Fica revalidado, conforme dispõe a Lei n° 5.206, de 12 de \ndezembro de 2003, com as alterações introduzidas pela Lei n° 5.495, de 24 de \ndezembro de. 2004, o reconhecimento de Utilidade Pública Estadual da \nASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES DO PERÍMETRO IRRIGADO DO \nPIAUÍ, CNPJ N° 16.464.133/0001-59, de que trata a Lei n° 3.838, de 19 de \njunho de 1997, com sede no Povoado Moita Redonda e foro na Comarca de \nLagarto-SE. \nArt. 2\no\n Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. \nArt. 3\no\n Revogam-se as disposições em contrário. \nAracaju, 5 7 de WMJI^D ^^de 2013; 192° da Independência e \n125° da República. (J\n yr9\n^ \nJACKSON BARRETO DE LIMA \nGOVE$Nkm)R DO ESTADO, \nicícro \nPedro Marcos Lopes \nSecretário de Estado/de Governo, \nem exercício \nJBNC. \nIniciativa do Deputado Antônio Passos - DEM \nrappip \n","textoFormatado":"","disp":true,"consolidado":false}],"temas":[],"orgaos":[{"idAto":10026,"orgao":{"id":18,"nome":"SEGOV"}}]}