{"files":[{"ato":{"id":10120,"numero":"8.289","dataCadastro":"2022-03-08T12:00:30.985044","dataAto":"2017-10-03T00:00:00","dataPublicacao":"2017-10-04T00:00:00","disponivel":true,"palavrasChave":"","ementa":"Altera para “ORGANIZAÇÃO NÃO GOVERNAMENTAL RENASCER”, a denominação da então “Associação de Desenvolvimento Comunitário Santo Antônio – ADASA”, de que trata a Lei nº 7.134, de 26 de abril de 2011, com sede e foro na Cidade de Aquidabã-SE.","isAtivo":true,"idTipoAto":3,"idIniciativa":null,"dataRepublicacao":"0001-01-01T00:00:00","mensagemGovernamental":null,"numeroOrigem":null,"assinatura":"Incompleto","idTipoOrigem":null,"inteiro":8289,"idSituacao":null,"idParecer":null,"tipoAto":{"id":3,"descricao":"Lei Ordinária"},"tipoOrigem":{"id":0,"descricao":null},"situacao":{"id":0,"descricao":null},"iniciativa":{"id":0,"descricao":null},"parecer":null},"caminhoPDF":"MDMvMTAvMjAxN184LjI4OQ==.pdf","consolidado":false,"idAto":10120}],"content":[{"idAto":"10120","conteudo":" \n \nGOVERNO DE SERGIPE \nLEI Nº. 8.289 \nDE  03   DE     OUTUBRO     DE 2017 \n \nAltera para “ORGANIZAÇÃO NÃO \nGOVERNAMENTAL RENASCER”, a \ndenominação da então “Associação de \nDesenvolvimento Comunitário Santo \nAntônio – ADASA”, de que trata a Lei nº \n7.134, de 26 de abril de 2011, com sede e \nforo na Cidade de Aquidabã-SE. \n \n \nO GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, \n \n \nFaço saber que a Assembleia Legislativa do Estado aprovou e que \neu sanciono a seguinte Lei: \n \nArt. 1º Fica alterada para “ORGANIZAÇÃO NÃO \nGOVERNAMENTAL RENASCER”, a denominação da então “Associação de \nDesenvolvimento Comunitário Santo Antônio – ADASA”, de que trata a Lei \nnº 7.134, de 26 de abril de 2011, com sede e foro na Cidade de Aquidabã-SE, \nendereçada na Travessa Sebastião Figueiredo, nº 10, Anexo A – Centro. \n \n \nArt. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. \n \nArt. 3º Revogam-se as disposições em contrário. \n \n  Aracaju,   03  de   outubro    de 2017; 196º da Independência e 129º \nda República. \n \n \nJACKSON BARRETO DE LIMA \nGOVERNADOR DO ESTADO \n \nBenedito de Figueiredo \nSecretário de Estado de Governo \n \nPUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DO DIA 04 DE OUTUBRO DE 2017 \n \n \n \n \n \nJRNC.                                                                                                                                           ongr \n \n \nIniciativa do Deputado Francisco Gualberto – PT \n \n \n \n \n","textoFormatado":"","disp":true,"consolidado":false}],"temas":[],"orgaos":[{"idAto":10120,"orgao":{"id":18,"nome":"SEGOV"}}]}