{"files":[{"ato":{"id":10162,"numero":"8.258","dataCadastro":"2022-03-08T12:01:31.114016","dataAto":"2017-07-17T00:00:00","dataPublicacao":"2017-07-25T00:00:00","disponivel":true,"palavrasChave":"","ementa":"Institui o Dia Estadual da Alimentação, e dá providências correlatas.","isAtivo":true,"idTipoAto":3,"idIniciativa":null,"dataRepublicacao":"0001-01-01T00:00:00","mensagemGovernamental":null,"numeroOrigem":null,"assinatura":"Incompleto","idTipoOrigem":null,"inteiro":8258,"idSituacao":null,"idParecer":null,"tipoAto":{"id":3,"descricao":"Lei Ordinária"},"tipoOrigem":{"id":0,"descricao":null},"situacao":{"id":0,"descricao":null},"iniciativa":{"id":0,"descricao":null},"parecer":null},"caminhoPDF":"MTcvMDcvMjAxN184LjI1OA==.pdf","consolidado":false,"idAto":10162}],"content":[{"idAto":"10162","conteudo":" \n \n \nGOVERNO DE SERGIPE \nLEI Nº. 8.258 \nDE  17  DE      JULHO      DE 2017 \n \nInstitui o Dia Estadual da Alimentação, e \ndá providências correlatas. \n \nO GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, \n \nFaço saber que a Assembleia Legislativa do Estado aprovou e que \neu sanciono a seguinte Lei. \n \nArt. 1º O dia 16 de outubro fica instituído como o Dia Estadual da \nAlimentação, a ser comemorado anualmente, com o objetivo de mobilizar o \nPoder Público e conscientizar a sociedade sergipana da importância do \ncombate à fome e à desnutrição. \n \nArt. 2º\n \nOs órgãos públicos responsáveis pelas políticas de combate \nà fome e à desnutrição ficam autorizados a desenvolver atividades educativas e \nde estímulo à participação social na semana que contiver o dia 16 de outubro. \n \nArt. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, ficando \nrevogadas as disposições em contrário. \n \n  Aracaju,   17   de    julho   de 2017; 196º da Independência e 129º \nda República. \n \n \nBELIVALDO CHAGAS SILVA \nGOVERNADOR DO ESTADO, \nEM EXERCÍCIO \n \nBenedito de Figueiredo \nSecretário de Estado de Governo \n \n \nPUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DO DIA 25 DE JULHO DE 2017 \n \n \n \n \n  \n \n \n \nJRNC.                                                                                                                         INSTITUI 10140717 \n \nIniciativa da Deputada Ana Lúcia – PT \n \n \n \n","textoFormatado":"","disp":true,"consolidado":false}],"temas":[],"orgaos":[{"idAto":10162,"orgao":{"id":18,"nome":"SEGOV"}}]}