{"files":[{"ato":{"id":10215,"numero":"8.290","dataCadastro":"2022-03-08T12:02:40.93396","dataAto":"2017-10-03T00:00:00","dataPublicacao":"2017-10-04T00:00:00","disponivel":true,"palavrasChave":"","ementa":"Reconhece de Utilidade Pública Estadual a ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS AGRICULTORES DA COMUNIDADE BONSUCESSO - APAB, com sede no Povoado Bom Sucesso,  Município de Nossa Senhora Aparecida e foro na Comarca de Ribeirópolis-SE.","isAtivo":true,"idTipoAto":3,"idIniciativa":null,"dataRepublicacao":"0001-01-01T00:00:00","mensagemGovernamental":null,"numeroOrigem":null,"assinatura":"Incompleto","idTipoOrigem":null,"inteiro":8290,"idSituacao":null,"idParecer":null,"tipoAto":{"id":3,"descricao":"Lei Ordinária"},"tipoOrigem":{"id":0,"descricao":null},"situacao":{"id":0,"descricao":null},"iniciativa":{"id":0,"descricao":null},"parecer":null},"caminhoPDF":"MDMvMTAvMjAxN184LjI5MA==.pdf","consolidado":false,"idAto":10215}],"content":[{"idAto":"10215","conteudo":" \n \nGOVERNO DE SERGIPE \nLEI Nº. 8.290 \nDE   03  DE     OUTUBRO     DE 2017   \n \nReconhece de Utilidade Pública Estadual a \nASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS \nAGRICULTORES DA COMUNIDADE \nBONSUCESSO – APAB, com sede no \nPovoado Bom Sucesso, Município de \nNossa Senhora Aparecida e foro na \nComarca de Ribeirópolis-SE. \n \n \nO GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, \n \n \nFaço saber que a Assembleia Legislativa do Estado aprovou e que \neu sanciono a seguinte Lei: \n \nArt. 1º Fica reconhecida de Utilidade Pública Estadual a \nASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS AGRICULTORES DA COMUNIDADE \nBONSUCESSO – APAB, CNPJ Nº 16.452.245/0001-90, com sede no \nPovoado Bom Sucesso, Município de Nossa Senhora Aparecida e foro na \nComarca de Ribeirópolis-SE. \n \n \nArt. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. \n \nArt. 3º Revogam-se as disposições em contrário. \n \n  Aracaju,   03  de   outubro    de 2017; 196º da Independência e 129º \nda República. \n \n \nJACKSON BARRETO DE LIMA \nGOVERNADOR DO ESTADO \n \n \nBenedito de Figueiredo \nSecretário de Estado de Governo \n \n \nPUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DO DIA 04 DE OUTUBRO DE 2017 \n \n \n \n \n \nJRNC.                                                                                                                                             apacb \n \n \nIniciativa do Deputado Georgeo Passos – PTC \n \n \n \n","textoFormatado":"","disp":true,"consolidado":false}],"temas":[],"orgaos":[{"idAto":10215,"orgao":{"id":18,"nome":"SEGOV"}}]}