{"files":[{"ato":{"id":1023,"numero":"23.440","dataCadastro":"2022-03-07T15:36:32.26137","dataAto":"2005-10-24T00:00:00","dataPublicacao":"2005-10-27T00:00:00","disponivel":true,"palavrasChave":"","ementa":"Abre a Ôrgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 4.600.000,00 para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento.","isAtivo":true,"idTipoAto":4,"idIniciativa":null,"dataRepublicacao":"0001-01-01T00:00:00","mensagemGovernamental":null,"numeroOrigem":null,"assinatura":"Incompleto","idTipoOrigem":null,"inteiro":23440,"idSituacao":null,"idParecer":null,"tipoAto":{"id":4,"descricao":"Decreto Numerado"},"tipoOrigem":{"id":0,"descricao":null},"situacao":{"id":0,"descricao":null},"iniciativa":{"id":0,"descricao":null},"parecer":null},"caminhoPDF":"MjQvMTAvMjAwNV8yMy40NDA=.pdf","consolidado":false,"idAto":1023}],"content":[{"idAto":"1023","conteudo":"a%, 1/4 \nGOVERNO DE SERGIPE\n / \nDECRETO N.°^-w \nDEc^y DE QufkAttQ DE 2005 \nAbre a Ôrgão(s) do Estado, crédito suplementar no \nvalor de R$ 4.600.000,00 para reforço de dotações \norçamentárias consignadas no vigente orçamento. \nO GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são \nconferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no Art. \n7°, Parágrafo Único, da Lei 5.506, de 28 de dezembro de 2004. \nDECRETA: \nArt. 1.° - Fica aberto, a Órgâo(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ \n4.600.000,00 (quatro milhões seiscentos mil reais), pará reforço de dotações orçamentárias \nconsignadas no vigente orçamento, obedecendo à seguinte classificação: \n\n\n-SECRETARIA DE ESTADO DA COORDENAÇÃO \nPOLÍTICA E ASSUNTOS INSTITUCIONAIS \n-DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E \nFINANÇAS \n\nFinanceiros SECPAI \nES 99 - Estado de Sergipe \n3390.33 -Passagens e Despesas com Locomoção \nFR \nR$ 50.000,00 (000) \n\n\n\nES \n3190.16 \n3390.37 \n3390.39 \n3390.36 \n3390.14 \n3390.30 \n\nSUB-TOTAL R$ 50.000,00 \n-SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA \n-SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO E \nFINANÇAS \n.2253 -Manutenção dos serviços administrativos e \nfinanceiros-SEFAZ \n....99 -Estado de Sergipe \n-Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil R$ 100.000,00 \n- Locação de Mâo-de-Obra R$ 1.000.000,00 \n- Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 860.000,00 \n-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 100.000,00 \n- Diárias-Civil R$ 140.000,00 \n- Material de Consumo R$ 550.000,00 \nFR \nSUB-TOTAL R$ 2.750.000,00 \n-SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA, DO \nABASTECIMENTO E DA IRRIGAÇÃO \n\nDESENVOLVIMENTO AGROPECUÁRIO DE \nSERGIPE \n201220025.4241 -Manutenção Geral da DEAGRO/SE \nES 99 -Estado de Sergipe \n3390.93 - Indenizações e Restituições R$ \n\n206060181.1352 -Projeto Califórnia - Semi-Arido \nRP 01 -Sertão \n3350.41 -Contribuições R$ \n4490.51 -Obras e Instalações RS \n(000) \n(000) \n(000) \n(000) \n(000) \n(000) \nFR \n50.000,00 (000) \n300.000,00 \n340.000,00 \n(000) \nSUB-TOTAL R$ 690.000,00 \n$ãsfc. \n2/4 \ntv \nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO HM3W \nOtffi ÜZ. ÜUmtoKO DE 2005 \n\nCOMÉRCIO E DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA \n\n221220025.2460 -Atividades a Cargo da CODISE \nES 99 - Estado de Sergipe \n3390.41 -Contribuições ^„^R$ 600.000,00 (000) \nSUB-TOTAL R$ 600.000,00 \n\n\nESTADUAL DE SAÚDE \n103020103.8472 -Manutenção do Hospital João Alves Filho \nRP 05 -Grande Aracaju \n3390.93 - Indenizações e Restituições ^R $ 400.000,00 (006) \nSUB-TOTAL R$ 400.000,00 \n\nPÚBLICA \n\nFINANÇAS \n061220025.2551 -Manutenção dos serviços administrativos e \nfinanceiros da SSP \nES 99 - Estado de Sergipe \n3390.39 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 75.000,00 (000) \n\n061220025.2555 -Manutenção da Polícia Civil \nES 99 - Estado de Sergipe \n3390.14 -Diárias-Civil R$ 5.000,00 (000) \n3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 20.000,00 (000) \n3390.15 -Diárias-Militar ^R$ 10.000,00 (000) \nSUB-TOTAL R$^^^110.000,00 \nTOTAL R$ 4.600.000,00 \nArt. 2\no\n - Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da Anulação de \ndotações orçamentárias, obedecendo ao seguinte desdobramento: \n\nPOLÍTICA E ASSUNTOS INSTITUCIONAIS \n\nFINANÇAS \n041220025.2052 -Manutenção dos Serviços Administrativos e \nFinanceiros SECPAI \nES 99 -Estado de Sergipe \n3390.32 - Material de Distribuição Gratuita ^R $ 50.000,00 (000) \nSUB-TOTAL R$ 50.000,00 \n\nABASTECIMENTO E DA IRRIGAÇÃO \n\nDESENVOLVIMENTO AGROPECUÁRIO DE \nSERGIPE \n201220025.4241 -Manutenção Geral da DEAGRO/SE \nES 99 -Estado de Sergipe f \n3390.30 -Material de Consumo H R$ 50.000,00 (OOO)^o \n:?Bi% \ni v \nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO N.°^3M0 \nDEc^D E OtCfkWO DE 2005 \nSUB-TOTAL R$ 50.000,00 \n\n\n061220025.2551 \nES 99 \n3390.30 \n3390.33 \n3390.92 \n4490.52 \n4490.92 \n\n061220025.2555 \nES 99 \n3390.18 \n3390.37 \n-SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA \nPÚBLICA \n-DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E \nFINANÇAS \n-Manutenção dos serviços administrativos e \nfinanceiros da SSP \n- Estado de Sergipe \n-Material de Consumo \n- Passagens e Despesas com Locomoção \n-Despesas de Exercícios Anteriores \n-Equipamentos e Material Permanente \n- Despesas de Exercícios Anteriores \n-POLÍCIA CIVIL \n-Manutenção da Polícia Civil \n-Estado de Sergipe \n-Auxílio Financeiro a Estudantes \n- Locação de Mão-de-Obra \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nSUB-TOTAL R$ \n\n\nDO ESTADO DE SERGIPE \n267820248.3764 -Construção de ponte sobre o Rio Sergipe, \nAracaju/Barra dos Coqueiros \nRP 05 - Grande Aracaju \n4490.51 -Obras e Instalações R$ \n4490.51 -Obras e Instalações R$ \n4490.51 -Obras e Instalações R$ \n4490.51 - Obras e Instalações R$ \n4490.51 - Obras e Instalações R$ \n15.000,00 \n10.000,00 \n10.000,00 \n25.000,00 \n10.000,00 \n20.000,00 \n20.000,00 \n110.000,00 \n300.000,00 \n340.000,00 \n400.000,00 \n600.000,00 \n2.750.000,00 \nSUB-TOTAL R$ 4.390.000,00 \nTOTAL R$ 4.600.000,00 \nArt. 3\no\n - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. \nArt. 4\no\n - Revogam-se as disposições em contrário. \nAracaju, W de OuHLL^ ? de 2005; 184° da Independência, 117° da República. \nSérgio Silva Fontes \nSecretário de Estado do Planejamento \nGilmar de Melo Mendes \nSecretário de Estado da Fazenda \nv % \n4/4 \nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO N.W4Í? \nDE^r DE Q(ZfítàvtO DE 2005 \nJosé Alves do Nascimento \nSecretário de Estado da Coordenação Política e Assuntos Institucionais \nEtólio de Carvalho Prado \nSecretário de Estado da Agricultura, do Abastecimento e da Irrigação \nTácito Antônio de Faro Melo \nSecretário de Estado da Indústria, do Comércio e da Ciência e Tecnologia \nJosé Lima Santana \nSecretário de Estado da Saúde \nGeoríize piiveírà^wsta Teles \nSecretário de Estado da Segurança Pública, em Exercício \nLuiz Durval Machado Tavares \nSecretário de Estado da Infra - Estrutura \n","textoFormatado":"","disp":true,"consolidado":false}],"temas":[],"orgaos":[]}