{"files":[{"ato":{"id":10242,"numero":"8.129","dataCadastro":"2022-03-08T12:03:34.45444","dataAto":"2016-06-28T00:00:00","dataPublicacao":"2016-07-07T00:00:00","disponivel":true,"palavrasChave":"","ementa":"Declara a “Festa do Caminhoneiro”, ocorrida em Itabaiana/SE, como Patrimônio Cultural e Imaterial do Estado de Sergipe e a inclui no Calendário Oficial de Eventos deste Estado.","isAtivo":true,"idTipoAto":3,"idIniciativa":null,"dataRepublicacao":"0001-01-01T00:00:00","mensagemGovernamental":null,"numeroOrigem":null,"assinatura":"Incompleto","idTipoOrigem":null,"inteiro":8129,"idSituacao":null,"idParecer":null,"tipoAto":{"id":3,"descricao":"Lei Ordinária"},"tipoOrigem":{"id":0,"descricao":null},"situacao":{"id":0,"descricao":null},"iniciativa":{"id":0,"descricao":null},"parecer":null},"caminhoPDF":"MjgvMDYvMjAxNl84LjEyOQ==.pdf","consolidado":false,"idAto":10242}],"content":[{"idAto":"10242","conteudo":" \n \n \n \n \nGOVERNO DE SERGIPE \nLEI Nº. 8.129 \nDE   28   DE      JUNHO        DE 2016 \n \nDeclara a “Festa do Caminhoneiro”, \nocorrida em Itabaiana/SE, como \nPatrimônio Cultural e Imaterial do Estado \nde Sergipe e a inclui no Calendário Oficial \nde Eventos deste Estado. \n \n \nO GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE: \n \nFaço saber que a Assembleia Legislativa do Estado aprovou e que \neu sanciono a seguinte Lei: \n \nArt. 1º Fica declarado como Patrimônio Cultural e Imaterial do \nEstado de Sergipe a “Festa do Caminhoneiro”, que anualmente ocorre no \nMunicípio de Itabaiana/SE. \n \nArt. 2º A “Festa do Caminhoneiro” de Itabaiana/SE, fica inserida \nno Calendário Oficial de Eventos do Estado de Sergipe. \n \nArt. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, \nrevogadas as disposições em contrário. \n \n \n  Aracaju,    28   de     junho      de 2016; 195º da Independência e \n128º da República. \n \nJACKSON BARRETO DE LIMA \nGOVERNADOR DO ESTADO \n \n \nBenedito de Figueiredo \nSecretário de Estado de Governo \n \n \n \n \nPUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DO DIA 07 DE JULHO DE 2016. \n \n \n \nJRNC.                                                                                                                         Declara 02130616 \n      \nIniciativa da Deputada Maria Mendonça - PP \n","textoFormatado":"","disp":true,"consolidado":false}],"temas":[],"orgaos":[{"idAto":10242,"orgao":{"id":51,"nome":"SECULT"}}]}