{"files":[{"ato":{"id":10252,"numero":"8.227","dataCadastro":"2022-03-08T12:03:46.941472","dataAto":"2017-06-27T00:00:00","dataPublicacao":"2017-06-30T00:00:00","disponivel":true,"palavrasChave":"","ementa":"Reconhece de Utilidade Pública Estadual a ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS AGRICULTORES DA COMUNIDADE CURRALINHO DE NOSSA SENHORA APARECIDA, com sede no Povoado Curralinho, Município de Nossa Senhora Aparecida e foro na Comarca de Ribeirópolis-SE.","isAtivo":true,"idTipoAto":3,"idIniciativa":null,"dataRepublicacao":"0001-01-01T00:00:00","mensagemGovernamental":null,"numeroOrigem":null,"assinatura":"Incompleto","idTipoOrigem":null,"inteiro":8227,"idSituacao":null,"idParecer":null,"tipoAto":{"id":3,"descricao":"Lei Ordinária"},"tipoOrigem":{"id":0,"descricao":null},"situacao":{"id":0,"descricao":null},"iniciativa":{"id":0,"descricao":null},"parecer":null},"caminhoPDF":"MjcvMDYvMjAxN184LjIyNw==.pdf","consolidado":false,"idAto":10252}],"content":[{"idAto":"10252","conteudo":" \n \n \n \n \n \nGOVERNO DE SERGIPE \nLEI Nº. 8.227 \nDE   27   DE     JUNHO    DE 2017 \n \nReconhece de Utilidade Pública Estadual a \nASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS \nAGRICULTORES DA COMUNIDADE \nCURRALINHO DE NOSSA SENHORA \nAPARECIDA, com sede no Povoado \nCurralinho, Município de Nossa Senhora \nAparecida e foro na Comarca de \nRibeirópolis-SE. \n \n \nO GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, \n \nFaço saber que a Assembleia Legislativa do Estado aprovou e que \neu sanciono a seguinte Lei: \n \nArt. 1º Fica reconhecida de Utilidade Pública Estadual a \nASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS AGRICULTORES DA COMUNIDADE \nCURRALINHO DE NOSSA SENHORA APARECIDA, CNPJ Nº \n00.493.900/0001-18, com sede no Povoado Curralinho, Município de Nossa \nSenhora Aparecida e foro na Comarca de Ribeirópolis-SE. \n \nArt. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. \n \nArt. 3º Revogam-se as disposições em contrário. \n \n  Aracaju,   27  de   junho   de 2017; 196º da Independência e 129º \nda República. \n \n \nJACKSON BARRETO DE LIMA \nGOVERNADOR DO ESTADO \n \nBenedito de Figueiredo \nSecretário de Estado de Governo \n \n \n \n \n \n \n \n \nJRNC.                                                                                                                                          apaccnsa \n \nIniciativa do Deputado Georgeo Passos – PTC \n \nPUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DO DIA 30 DE JUNHO DE 2017 \n","textoFormatado":"","disp":true,"consolidado":false}],"temas":[],"orgaos":[{"idAto":10252,"orgao":{"id":18,"nome":"SEGOV"}}]}