{"files":[{"ato":{"id":10329,"numero":"8.194","dataCadastro":"2022-03-08T12:05:36.223141","dataAto":"2016-12-28T00:00:00","dataPublicacao":"2017-01-09T00:00:00","disponivel":true,"palavrasChave":"","ementa":"Reconhece de Utilidade Pública Estadual a ASSOCIAÇÃO DOS TRABALHADORES RURAIS NOSSA SENHORA DAS DORES, com sede no Projeto de Assentamento São Cristóvão  e foro na Comarca de Glória-SE.","isAtivo":true,"idTipoAto":3,"idIniciativa":null,"dataRepublicacao":"0001-01-01T00:00:00","mensagemGovernamental":null,"numeroOrigem":null,"assinatura":"Incompleto","idTipoOrigem":null,"inteiro":8194,"idSituacao":null,"idParecer":null,"tipoAto":{"id":3,"descricao":"Lei Ordinária"},"tipoOrigem":{"id":0,"descricao":null},"situacao":{"id":0,"descricao":null},"iniciativa":{"id":0,"descricao":null},"parecer":null},"caminhoPDF":"MjgvMTIvMjAxNl84LjE5NA==.pdf","consolidado":false,"idAto":10329}],"content":[{"idAto":"10329","conteudo":" \n \n \nGOVERNO DE SERGIPE \nLEI Nº. 8.194 \nDE   28   DE     DEZEMBRO      DE 2016 \n \n \nReconhece de Utilidade Pública Estadual a \nASSOCIAÇÃO DOS TRABALHADORES \nRURAIS NOSSA SENHORA DAS DORES, \ncom sede no Projeto de Assentamento São \nCristóvão e foro na Comarca de Nossa Senhora \nda Glória-SE. \n \n \nO GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, \n \n \nFaço saber que a Assembleia Legislativa do Estado aprovou e que \neu sanciono a seguinte Lei: \n \nArt. 1º Fica reconhecida de Utilidade Pública Estadual a \nASSOCIAÇÃO DOS TRABALHADORES RURAIS NOSSA SENHORA \nDAS DORES, CNPJ Nº 07.910.612/0001-60, com sede no Projeto de \nAssentamento  São  Cristóvão  e   foro   na   Comarca   de   Nossa   Senhora  \nda Glória-SE. \n \nArt. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. \n \nArt. 3º Revogam-se as disposições em contrário. \n \n  Aracaju,  28   de   dezembro    de 2016; 195º da Independência e \n128º da República. \n \nJACKSON BARRETO DE LIMA \nGOVERNADOR DO ESTADO \n \n \nBenedito de Figueiredo \nSecretário de Estado de Governo \n \n \n \nPUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DO DIA 09 DE JANEIRO DE 2017 \n \n \n \nJRNC.                                                                                                                                        atrnsd \n \n      \nIniciativa da Deputada Ana Lúcia - PT \n \n \n","textoFormatado":"","disp":true,"consolidado":false}],"temas":[],"orgaos":[{"idAto":10329,"orgao":{"id":18,"nome":"SEGOV"}}]}