{"files":[{"ato":{"id":10354,"numero":"8.231","dataCadastro":"2022-03-08T12:06:11.009581","dataAto":"2017-06-27T00:00:00","dataPublicacao":"2017-06-30T00:00:00","disponivel":true,"palavrasChave":"","ementa":"Reconhece de Utilidade Pública Estadual a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DO ASSENTAMENTO TAMANDUÁ, com sede no Povoado Araras, Município de Graccho Cardoso e foro na Comarca de Aquidabã -SE.","isAtivo":true,"idTipoAto":3,"idIniciativa":null,"dataRepublicacao":"0001-01-01T00:00:00","mensagemGovernamental":null,"numeroOrigem":null,"assinatura":"Incompleto","idTipoOrigem":null,"inteiro":8231,"idSituacao":null,"idParecer":null,"tipoAto":{"id":3,"descricao":"Lei Ordinária"},"tipoOrigem":{"id":0,"descricao":null},"situacao":{"id":0,"descricao":null},"iniciativa":{"id":0,"descricao":null},"parecer":null},"caminhoPDF":"MjcvMDYvMjAxN184LjIzMQ==.pdf","consolidado":false,"idAto":10354}],"content":[{"idAto":"10354","conteudo":" \n \n \n \n \nGOVERNO DE SERGIPE \nLEI Nº. 8.231 \nDE   27   DE     JUNHO   DE 2017 \n \nReconhece de Utilidade Pública Estadual a \nASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DO \nASSENTAMENTO TAMANDUÁ, com sede no \nPovoado Araras, Município de Graccho Cardoso \ne foro na Comarca de Aquidabã-SE. \n \n \nO GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, \n \nFaço saber que a Assembleia Legislativa do Estado aprovou e que \neu sanciono a seguinte Lei: \n \nArt. 1º Fica reconhecida de Utilidade Pública Estadual a \nASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DO ASSENTAMENTO TAMANDUÁ, \nCNPJ Nº 08.386.412/0001-13, com sede no Povoado Araras, Município de \nGraccho Cardoso e foro na Comarca de Aquidabã-SE. \n \nArt. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. \n \nArt. 3º Revogam-se as disposições em contrário. \n \n  Aracaju,    27  de      junho      de 2017; 196º da Independência e \n129º da República. \n \n \nJACKSON BARRETO DE LIMA \nGOVERNADOR DO ESTADO \n \nBenedito de Figueiredo \nSecretário de Estado de Governo \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \nJRNC.                                                                                                                                               acat \n \nIniciativa do Deputado Antônio dos Santos – PSC \n \nPUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DO DIA 30 DE JUNHO DE 2017 \n \n \n","textoFormatado":"","disp":true,"consolidado":false}],"temas":[],"orgaos":[{"idAto":10354,"orgao":{"id":18,"nome":"SEGOV"}}]}