{"files":[{"ato":{"id":10364,"numero":"8.190","dataCadastro":"2022-03-08T12:06:25.803213","dataAto":"2016-12-28T00:00:00","dataPublicacao":"2017-01-09T00:00:00","disponivel":true,"palavrasChave":"","ementa":"Reconhece de Utilidade Pública Estadual a ASSOCIAÇÃO DE COOPERAÇÃO AGRÍCOLA PATATIVA DO ASSARÉ - ACOAPA, com sede no Projeto Assentamento Vinte e Sete de Outubro. Município de Simão Dias  e foro na Comarca de Aracaju-SE.","isAtivo":true,"idTipoAto":3,"idIniciativa":null,"dataRepublicacao":"0001-01-01T00:00:00","mensagemGovernamental":null,"numeroOrigem":null,"assinatura":"Incompleto","idTipoOrigem":null,"inteiro":8190,"idSituacao":null,"idParecer":null,"tipoAto":{"id":3,"descricao":"Lei Ordinária"},"tipoOrigem":{"id":0,"descricao":null},"situacao":{"id":0,"descricao":null},"iniciativa":{"id":0,"descricao":null},"parecer":null},"caminhoPDF":"MjgvMTIvMjAxNl84LjE5MA==.pdf","consolidado":false,"idAto":10364}],"content":[{"idAto":"10364","conteudo":" \n \n \nGOVERNO DE SERGIPE \nLEI Nº. 8.190 \nDE   28   DE      DEZEMBRO       DE 2016 \n \n \nReconhece de Utilidade Pública Estadual a \nASSOCIAÇÃO DE COOPERAÇÃO \nAGRÍCOLA PATATIVA DO ASSARÉ – \nACOAPA, com sede no Projeto de Assentamento \nVinte e Sete de Outubro, Município de Simão \nDias e foro na Comarca de Aracaju-SE. \n \n \nO GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, \n \n \nFaço saber que a Assembleia Legislativa do Estado aprovou e que \neu sanciono a seguinte Lei: \n \nArt. 1º Fica reconhecida de Utilidade Pública Estadual a \nASSOCIAÇÃO DE COOPERAÇÃO AGRÍCOLA PATATIVA DO ASSARÉ \n– ACOAPA, CNPJ Nº 05.580.517/0001-10, com sede no Projeto de \nAssentamento Vinte e Sete de Outubro, Município de Simão Dias e foro na \nComarca de Aracaju-SE. \n \nArt. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. \n \nArt. 3º Revogam-se as disposições em contrário. \n \n  Aracaju,   28   de   dezembro    de 2016; 195º da Independência e \n128º da República. \n \nJACKSON BARRETO DE LIMA \nGOVERNADOR DO ESTADO \n \n \nBenedito de Figueiredo \nSecretário de Estado de Governo \n \n \n \nPUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DO DIA 09 DE JANEIRO DE 2017 \n \n \nJRNC.                                                                                                                                       acapa \n \n      \nIniciativa do Deputado Francisco Gualberto - PT \n \n \n","textoFormatado":"","disp":true,"consolidado":false}],"temas":[],"orgaos":[{"idAto":10364,"orgao":{"id":18,"nome":"SEGOV"}}]}