{"files":[{"ato":{"id":1037,"numero":"23.389","dataCadastro":"2022-03-07T15:36:46.056835","dataAto":"2005-09-23T00:00:00","dataPublicacao":"2005-09-29T00:00:00","disponivel":true,"palavrasChave":"","ementa":"Abre a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 3.805.629,42 para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento.","isAtivo":true,"idTipoAto":4,"idIniciativa":null,"dataRepublicacao":"0001-01-01T00:00:00","mensagemGovernamental":null,"numeroOrigem":null,"assinatura":"Incompleto","idTipoOrigem":null,"inteiro":23389,"idSituacao":null,"idParecer":null,"tipoAto":{"id":4,"descricao":"Decreto Numerado"},"tipoOrigem":{"id":0,"descricao":null},"situacao":{"id":0,"descricao":null},"iniciativa":{"id":0,"descricao":null},"parecer":null},"caminhoPDF":"MjMvMDkvMjAwNV8yMy4zODk=.pdf","consolidado":false,"idAto":1037}],"content":[{"idAto":"1037","conteudo":"t ^ \n1/5 \n-ti \nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO H?J3.323 \nDEÃ? DE S-tt/wató DE 2005 \nAbre a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no \nvalor de R$ 3.805.629,42 para reforço de dotações \norçamentárias consignadas no vigente orçamento. \nO GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são \nconferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no Art. \n7\no\n, Parágrafo Único, da Lei 5.506, de 28 de dezembro de 2004. \nDECRETA: \nArt. 1.° - Fica aberto, a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ \n3.805.629,42 (três milhões oitocentos e cinco mil seiscentos e vinte e nove reais e quarenta e dois \ncentavos), pará reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, obedecendo \nà seguinte classificação: \n\nABASTECIMENTO E DA IRRIGAÇÃO \n\nDESENVOLVIMENTO AGROPECUÁRIO DE \nSERGIPE \n201220025.4241 -Manutenção Geral da DEAGRO/SE \nES 99 -Estado de Sergipe \n3390.14 -Diárias-Civil \n3390.35 -Serviços de Consultoria \n3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica \n3390.93 - Indenizações e Restituições \n3390.47 - Obrigações Tributárias e Contributivas \n3390.47 -Obrigações Tributárias e Contributivas \n3390.37 -Locação de Mão-de-Obra \n3390.33 -Passagens e Despesas com Locomoção \n3390.14 -Diárias-Civil \n3390.15 -Diárias-Milrtar \n3390.33 -Passagens e Despesas com Locomoção \n206010198.4251 -Eventos agropecuários \nRP 05 -Grande Aracaju \n3390.14 -Diárias-Civil \nRP 01 -Sertão \n3390.14 -Diárias-Civil \n206050210.4248 -Assistência aos agricultores familiares para \nintegração ao desenvolvimento sustentável \nRP 05 -Grande Aracaju \n4490.52 - Equipamentos e Material Permanente \nDO \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \n20.000,00 \n5.000,00 \n150.000,00 \n10.000,00 \n10.000,00 \n4.000,00 \n362.920,00 \n30.000,00 \n28.600,00 \n10.000,00 \n3.000,00 \nSUB-TOTAL R$ 699.629,42 \n\n\n175120168.1802 -Projetos a Cargo da DESO/ÁGUA \nES 99 -Estado de Sergipe \n4590.65 -Constituição ou Aumento de Capital de Empresas R$ \n4590.65 - Constituição ou Aumento de Capital de Empresas R$ \n1.000.000,00 \n2.100.000,00 \nSUB-TOTAL R$ 3.100.000,00 \n\nFR \n(000) \n(000) \n(000) \n(000) \n(000) \n(070) \n(000) \n(000) \n(070) \n(070) \n(070) \n15.000,00 (070) \n2.000,00 (000) \nR$ 49.109,42 (025) \nFR \n(000) \n(006) \nFR \n2/5 \nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO H.V3339 \nDEoÜ DE telfe-mt!nzO DE 2005 \n\nCULTURAL E ARTÍSTICO \n133920144.8821 -Manutenção das ações do FUNCART \nRP 05 -Grande Aracaju \n3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica^R $ 6.000,00 (000) \nSUB-TOTAL R$^^^6.000,00 \nTOTAL R$ 3.805.629,42 \nArt. 2\no\n - Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da Anulação de \ndotações orçamentárias, obedecendo ao seguinte desdobramento: \n\nABASTECIMENTO E DA IRRIGAÇÃO \n\nDESENVOLVIMENTO AGROPECUÁRIO DE \nSERGIPE \n201220025.3345 -Reforma de Escritórios Locais da DEAGRO/SE \nES 99 - Estado de Sergipe \n3390.30 - Material de Consumo \n3390.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física \n3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica \n201220025.4240 -Manutenção de Equipamentos de Informática da \nDEAGRO/SE \nES 99 -Estado de Sergipe \n3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física \n3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica \n201220025.4241 -Manutenção Geral da DEAGRO/SE \nES 99 -Estado de Sergipe \n3390.06 - Beneficio Mensal ao Deficiente e ao Idoso \n3390.35 - Serviços de Consultoria \n3390.91 -Sentenças Judiciárias \n3390.91 - Sentenças Judiciárias \n3390.46 -Auxilio-Alimentação \n3390.08 - Outros Benefícios Assistenciais \n3390.18 -Auxílio Financeiro a Estudantes \n3390.20 -Auxílio Financeiro a Pesquisadores \n203040201.4243 -Inspeção Sanitária e Industrial de Produtos \nAgropecuários \nRP 04 -Agreste \n3390.14 -Diárias-Civil \n3390.30 -Material de Consumo \n3390.30 - Material de Consumo \n3390.33 -Passagens e Despesas com Locomoção \n3390.33 -Passagens e Despesas com Locomoção \n3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física \n3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica \n3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica \n3390.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física \n3390.33 - Passagens e Despesas com Locomoção \nRP 02 -Baixo São Francisco \n3390.14 -Diárias-Civil \n3390.30 -Material de Consumo \n3390.30 - Material de Consumo \n3390.33 -Passagens e Despesas com Locomoção \n3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física \n3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica \n \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \n35.000,00 \n6.000,00 \n17.000,00 \n15.000,00 \n70.000,00 \n50.400,00 \n30.000,00 \n19.500,00 \n45.000,00 \n5.000,00 \n46.000,00 \n19.550,00 \n9.400,00 \n110,00 \n330,00 \n430,00 \n220,00 \n2.180,00 \n1.090,00 \n2.180,00 \n220,00 \n110,00 \n1.360,00 \n60,00 \n120,00 \n260,00 \n130,00 \n,x/9°° \n/M3Í0 0 \n(000) \n(000) \n(000) \n(000) \n(000) \n(000) \n(070) \n(000) \n(070) \n(070) \n(000) \n(000) \n(000) \n(000) \n(025) \n(000) \n(000) \n(025) \n(025) \n(025) \n(000) \n(000) \n(070) \n(000) \n(025) \n(000) \n(000) \n(000) \n(000) \n% 9 \nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO HM3-389 \nDEÍ^ 3 DEáeiéTitoKO DE 2005 \n3/5 \n3390.39 \n3390.36 \n3390.33 \nRP 05 \n3390.14 \n3390.30 \n3390.30 \n3390.33 \n3390.36 \n3390.39 \n3390.39 \n3390.36 \n3390.33 \nRP 06 \n3390.14 \n3390.14 \n3390.30 \n3390.33 \n3390.39 \n3390.39 \n3390.36 \n3390.36 \n3390.33 \n3390.30 \nRP 01 \n3390.14 \n3390.30 \n3390.30 \n3390.30 \n3390.33 \n3390.33 \n3390.36 \n3390.36 \n3390.39 \n3390.39 \n3390.39 \n205720199.3350 \nRP 05 \n4490.52 \nRP 06 \n3390.14 \n3390.30 \n3390.36 \n205720199.3351 \nRP 04 \n3390.14 \n3390.30 \n3390.36 \n3390.39 \n3390.33 \nRP 02 -\n3390.14 \n3390.36 \n3390.33 \n3390.30 \n3390.39 \n-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica \n-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física \n- Passagens e Despesas com Locomoção \n- Grande Aracaju \n-Diárias-Civil \n-Material de Consumo \n- Material de Consumo \n- Passagens e Despesas com Locomoção \n-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física \n-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica \n-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica \n-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física \n- Passagens e Despesas com Locomoção \n-Litoral Sul \n-Diárias-Civil \n- Diárias-Civil \n- Material de Consumo \n- Passagens e Despesas com Locomoção \n-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica \n-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica \n-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física \n-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física \n-Passagens e Despesas com Locomoção \n-Material de Consumo \n-Sertão \n-Diárias-Civil \n-Material de Consumo \n-Material de Consumo \n- Material de Consumo \n- Passagens e Despesas com Locomoção \n- Passagens e Despesas com Locomoção \n-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física \n-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física \n-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica \n-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica \n-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica \n- Instalação de experimentos com fruticultura de \nsequeiro \n-Grande Aracaju \n-Equipamentos e Material Permanente \n- Litoral Sul \n-Diárias-Civil \n-Material de Consumo \n-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física \n-Instalação de experimentos na agricultura irrigada \n-Agreste \n- Diárias-Civil \n- Material de Consumo \n-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física \n-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica \nPassagens e Despesas com Locomoção \nBaixo São Francisco \nDiárias-Civil \nOutros Serviços de Terceiros - Pessoa Física \nPassagens e Despesas com Locomoção \nMaterial de Consumo \nOutros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica A \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \n1.300,00 \n650,00 \n130,00 \n110,00 \n430,00 \n4.330,00 \n2.180,00 \n1.090,00 \n2.180,00 \n220,00 \n110,00 \n220,00 \n40,00 \n430,00 \n1.740,00 \n870,00 \n870,00 \n90,00 \n430,00 \n40,00 \n90,00 \n160,00 \n170,00 \n450,00 \n690,00 \n5.560,00 \n350,00 \n3.480,00 \n170,00 \n310,00 \n350,00 \n680,00 \n3.480,00 \n(025) \n(025) \n(025) \n(000) \n(000) \n(025) \n(025) \n(025) \n(025) \n(000) \n(000) \n(000) \n(000) \n(025) \n(025) \n(025) \n(025) \n(000) \n(025) \n(000) \n(000) \n(000) \n(000) \n(025) \n(000) \n(070) \n(000) \n(025) \n(000) \n(025) \n(000) \n(070) \n(025) \nR$ \n4.754,70 \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \n200,00 \n600,00 \n322,21 \n150,00 \n600,00 \n150,00 \n300,00 \n300,00 \n200,00 \n100,00 \n200,00 \n400,00 \n10\nM \nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO H.°M-323 \nDBcÜ3 DEtfe^mQtep DE 2005 \n4/5 \nRP 06 \n3390.14 \n3390.30 \n3390.33 \n3390.36 \n3390.39 \nRP 01 \n3390.14 \n3390.30 \n3390.33 \n3390.36 \n3390.39 \n206010198.4250 \nRP 01 \n3390.32 \n206010198.4251 \nRP 04 \n3390.14 \n3390.14 \n206030201.4244 \nRP 04 \n3390.14 \n3390.30 \n3390.33 \n3390.39 \nRP 06 \n3390.14 \n3390.30 \n3390.33 \n3390.39 \n206060206.3341 \nRP 04 \n3390.14 \n3390.39 \n3390.36 \n3390.33 \nRP 02 -\n3390.14 \n3390.33 \n3390.39 \n3390.36 \nRP 01 -\n3390.14 \n3390.33 \n3390.36 \n3390.39 \n206060209.4236 -\nRP 02 -\n3390.30 \n3390.39 \n-Litoral Sul \n-Diárias-Civil \n-Material de Consumo \n-Passagens e Despesas com Locomoção \n-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física \n- Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica \n-Sertão \n- Diárias-Civil \n-Material de Consumo \n- Passagens e Despesas com Locomoção \n-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física \n-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica \n-Aquisição e distribuição de sementes selecionadas \n-Sertão \n-Material de Distribuição Gratuita \n- Eventos agropecuários \n-Agreste \n-Diárias-Civil \n-Diárias-Civil \n-Prevenção, controle e erradicação de pragas e \ndoenças dos citros \n-Agreste \n-Diárias-Civil \n-Material de Consumo \n- Passagens e Despesas com Locomoção \n-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica \n-Litoral Sul \n- Diárias-Civil \n- Material de Consumo \n- Passagens e Despesas com Locomoção \n-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica \n-Capacitação de Irrigantes \n-Agreste \n-Diárias-Civil \n-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica \n-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física \n- Passagens e Despesas com Locomoção \nBaixo São Francisco \n-Diárias-Civil \n- Passagens e Despesas com Locomoção \n-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica \nOutros Serviços de Terceiros - Pessoa Física \nSertão \nDiárias-Civil \nPassagens e Despesas com Locomoção \nOutros Serviços de Terceiros - Pessoa Física \nOutros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica \nCapacitação Profissionalizante de Produtores \nBaixo São Francisco \nMaterial de Consumo \nOutros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \n\n\nSUB-TOTAL R$ \n-SECRETARIA DE ESTADO DA INFRA-ESTRUTURA \n-DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM \nDO ESTADO DE SERGIPE \n150,00 \n600,00 \n300,00 \n150,00 \n300,00 \n200,00 \n400,00 \n200,00 \n100,00 \n100,00 \nR$ 241.900,00 (000) \nR$ 2.000,00 \nR$ 18.000,00 \nR$ 200,00 (025) \nR$ 500,00 (025) \nR$ 1.000,00 (025) \nR$ 1.000,00 (025) \nR$ 700,00 (025) \nR$ 500,00 (025) \nR$ 400,00 (025) \nR$ 400,00 (025) \nR$ 200,00 (000) \nR$ 300,00 (000) \nR$ 200,00 (000) \nR$ 500,00 (000) \nR$ 150,00 (000) \nR$ 500,00 (000) \nR$ 200,00 (000) \nR$ 150,00 (000) \nR$ 150,00 (000) \nR$ 500,00 (000) \nR$ 150,00 (000) \nR$ 200,00 (000) \nR$ 7.579,88 \nR$ 1.132,63 \n699.629,42 \n5/5 \nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO N,°-t?.3H3 \nDEÍ O DE.Je7Smts.tto DE 2005 \n267820248.3765 -Construção de ponte sobre Rio Vaza Barris, \nMosqueiro/Caueira - PRODETUR II \nRP 05 -Grande Aracaju \n4490.51 -Obras e Instalações R$ 1.000.000,00 (046) \n4490.51 -Obras e Instalações ^R $ 2.100.000,00 (046) \nSUB-TOTAL R$ 3.100.000,00 \n\n\nCULTURAL E ARTÍSTICO \n133920144.8821 -Manutenção das ações do FUNCART \nRP 05 -Grande Aracaju \n3390.30 -Material de Consumo R$ 5.000,00 (000) \n3390.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física^R $ 1.000,00 (000) \nSUB-TOTAL R$^^^6.000,00 \nTOTAL R$ 3.805.629,42 \nArt. 3\no\n - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. \nArt. 4\no\n - Revogam-se as disposições em contrário. \nAracaju, oÜ de US^ÁJC, de 2005; 164° da Independência, 117° da República. \nrgiflSilva Fontes \nSecretário de Estado do Planejamento \nGilmar de Melo Mendes \nSecretário de Estado da Fazenda \nEtélio de Carvalho Prado \nSecretário de Estado da Agricultura, do Abastecimento e da Irrigação \nLuiz Durval Machado Tavares \nSecretário de Estado da Infra - Estrutura \nJosé Carlos Mesquita Teixeira \nSecretário de Estado da Cultura \n","textoFormatado":"","disp":true,"consolidado":false}],"temas":[],"orgaos":[]}