{"files":[{"ato":{"id":10398,"numero":"8.177","dataCadastro":"2025-01-08T10:11:51.546953","dataAto":"2016-12-21T00:00:00","dataPublicacao":"2016-12-30T00:00:00","disponivel":true,"palavrasChave":"","ementa":"Institui o segundo domingo de outubro como o “Dia Estadual da Vaquejada Legal como Expressão Cultural e Esportiva”.","isAtivo":true,"idTipoAto":3,"idIniciativa":1,"dataRepublicacao":"0001-01-01T00:00:00","mensagemGovernamental":null,"numeroOrigem":null,"assinatura":"Incompleto","idTipoOrigem":null,"inteiro":8177,"idSituacao":2,"idParecer":null,"tipoAto":{"id":3,"descricao":"Lei Ordinária"},"tipoOrigem":{"id":0,"descricao":null},"situacao":{"id":2,"descricao":"Revogado"},"iniciativa":{"id":1,"descricao":"Poder Executivo"},"parecer":null},"caminhoPDF":"MjEvMTIvMjAxNl84LjE3Nw==.pdf","consolidado":false,"idAto":10398},{"ato":{"id":10398,"numero":"8.177","dataCadastro":"2025-01-08T10:11:51.546953","dataAto":"2016-12-21T00:00:00","dataPublicacao":"2016-12-30T00:00:00","disponivel":true,"palavrasChave":"","ementa":"Institui o segundo domingo de outubro como o “Dia Estadual da Vaquejada Legal como Expressão Cultural e Esportiva”.","isAtivo":true,"idTipoAto":3,"idIniciativa":1,"dataRepublicacao":"0001-01-01T00:00:00","mensagemGovernamental":null,"numeroOrigem":null,"assinatura":"Incompleto","idTipoOrigem":null,"inteiro":8177,"idSituacao":2,"idParecer":null,"tipoAto":{"id":3,"descricao":"Lei Ordinária"},"tipoOrigem":{"id":0,"descricao":null},"situacao":{"id":2,"descricao":"Revogado"},"iniciativa":{"id":1,"descricao":"Poder Executivo"},"parecer":null},"caminhoPDF":"LO-8177-2016-atualizado-LO-8517-2019.pdf","consolidado":true,"idAto":10398}],"content":[{"idAto":"10398","conteudo":" \n \n \nGOVERNO DE SERGIPE \nLEI Nº. 8.177 \nDE   21   DE     DEZEMBRO     DE 2016 \n \n \nInstitui o segundo domingo de outubro \ncomo o “Dia Estadual da Vaquejada Legal \ncomo Expressão Cultural e Esportiva”. \n \n \nO GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, \n \n \nFaço saber que a Assembleia Legislativa do Estado aprovou e que \neu sanciono a seguinte Lei: \n \nArt. 1º Fica instituído o “Dia Estadual da Vaquejada Legal como \nExpressão Cultural e Esportiva”, a ser celebrado anualmente no segundo \ndomingo do mês de outubro. \n \nArt. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, \nrevogadas as disposições em contrário. \n \n  Aracaju,   21  de   dezembro   de 2016; 195º da Independência e \n128º da República. \n \n \nJACKSON BARRETO DE LIMA \nGOVERNADOR DO ESTADO \n \n \nBenedito de Figueiredo \nSecretário de Estado de Governo \n \n \n \n \n \nPUBLICADO NO SUPLEMENTO DO DIÁRIO OFICIAL DO DIA 30 DE \nDEZEMBRO DE 2016 \n \n \n \nJRNC.                                                                                                                             Institui/16201216 \n \n      \n \n \n \nIniciativa da Deputada Silvia Fontes - PDT \n","textoFormatado":"","disp":true,"consolidado":false}],"temas":[],"orgaos":[]}