{"files":[{"ato":{"id":10449,"numero":"8.350","dataCadastro":"2022-03-08T12:08:23.901691","dataAto":"2017-12-20T00:00:00","dataPublicacao":"2017-12-26T00:00:00","disponivel":true,"palavrasChave":"","ementa":"Reconhece de Utilidade Pública Estadual a ASSOCIAÇÃO DOS MULADEIROS DO ESTADO DE SERGIPE, com sede na Fazenda Pitomba e foro na Comarca de Poço Verde – SE.","isAtivo":true,"idTipoAto":3,"idIniciativa":null,"dataRepublicacao":"0001-01-01T00:00:00","mensagemGovernamental":null,"numeroOrigem":null,"assinatura":"Incompleto","idTipoOrigem":null,"inteiro":8350,"idSituacao":null,"idParecer":null,"tipoAto":{"id":3,"descricao":"Lei Ordinária"},"tipoOrigem":{"id":0,"descricao":null},"situacao":{"id":0,"descricao":null},"iniciativa":{"id":0,"descricao":null},"parecer":null},"caminhoPDF":"MjAvMTIvMjAxN184LjM1MA==.pdf","consolidado":false,"idAto":10449}],"content":[{"idAto":"10449","conteudo":" \n \nGOVERNO DE SERGIPE \nLEI Nº. 8.350 \nDE  20  DE    DEZEMBRO    DE 2017 \n \nReconhece de Utilidade Pública Estadual a \nASSOCIAÇÃO DOS MULADEIROS DO \nESTADO DE SERGIPE, com sede na \nFazenda Pitomba e foro na Comarca de \nPoço Verde-SE. \n \n \nO GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, \n \nFaço saber que a Assembleia Legislativa do Estado aprovou e que \neu sanciono a seguinte Lei: \n \nArt. 1º Fica reconhecida de Utilidade Pública Estadual a \nASSOCIAÇÃO DOS MULADEIROS DO ESTADO DE SERGIPE, CNPJ Nº \n18.797.330/0001-15, com sede na Fazenda Pitomba e foro na Comarca de \nPoço Verde-SE. \n \n \nArt. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. \n \nArt. 3º Revogam-se as disposições em contrário. \n \n  Aracaju,  20 de   dezembro   de 2017; 196º da Independência e \n129º da República. \n \n \nJACKSON BARRETO DE LIMA \nGOVERNADOR DO ESTADO \n \nBenedito de Figueiredo \nSecretário de Estado de Governo \n \n \n \n \n \n \n \n \n \nJRNC.                                                                                                                                           ames \n \n \nIniciativa do Deputado Zezinho Guimarães – PMDB \n \n \n \nPUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DO DIA 26 DE DEZEMBRO DE 2017. \n \n \n \n \n \n\n \n","textoFormatado":"","disp":true,"consolidado":false}],"temas":[],"orgaos":[{"idAto":10449,"orgao":{"id":18,"nome":"SEGOV"}}]}