{"files":[{"ato":{"id":1048,"numero":"21.692","dataCadastro":"2022-03-07T15:36:56.37322","dataAto":"2003-02-24T00:00:00","dataPublicacao":"2003-02-27T00:00:00","disponivel":true,"palavrasChave":"","ementa":"Abre crédito suplementar no valor de R$ 230.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.","isAtivo":true,"idTipoAto":4,"idIniciativa":null,"dataRepublicacao":"0001-01-01T00:00:00","mensagemGovernamental":null,"numeroOrigem":null,"assinatura":"Incompleto","idTipoOrigem":null,"inteiro":21692,"idSituacao":null,"idParecer":null,"tipoAto":{"id":4,"descricao":"Decreto Numerado"},"tipoOrigem":{"id":0,"descricao":null},"situacao":{"id":0,"descricao":null},"iniciativa":{"id":0,"descricao":null},"parecer":null},"caminhoPDF":"MjQvMDIvMjAwM18yMS42OTI=.pdf","consolidado":false,"idAto":1048}],"content":[{"idAto":"1048","conteudo":"am \nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO N.\n0\n^/ ^ \nDE JM DE ViveiZei%O DE 2003 \nAbre crédito suplementar no valor \nde R$ 230.000,00 para reforço de \ndotações consignadas no vigente \nOrçamento. \nO GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das \natribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item \nV, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. \n8-, da Lei n- 4.700 de 23 de dezembro de 2002. \nDECRETA : \nArt. 1- - Fica aberto crédito suplementar no valor \nde R$ 230.000,00 (duzentos e trinta mil reais ) para reforço \nde dotações consignadas no vigente orçamento, obedecendo a \nseguinte classificação; \n\nEDUCAÇÃO \n\n123620124.2261-Manutençáo e Supervisão \ndo Ensino Médio FR \n3190.09 -Salário Pamilia R$ 50.000,00 (000) \n3190.09 -Salário Família R$ 180.000,00 (001) \nTOTAL R$ 230.000,00 \nArt. 2- - Os recursos necessários a execução deste \ndecreto decorrerão da anulação de dotações orçamentárias \nindicadas a saber: \n\nEDUCAÇÃO \n\n123610121.2263-Manutençâo e Supervisão \ndo Ensino Fundamental FR \n3190.09 -Salário Família R$ 180.000,00 (001) \n3390.39 -Outros Serviços de \nTerceiros - Pessoa \nJurídica R$ 50.000,00 (000) \nTOTAL R$ 230.000,00 \nArt. 3- - Este Decreto entrará em vigor na data de \nsua publicação. \n\nM^ \nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO K.°M.tU \nDE ly DEpeif^%e/éO DE 2003 \nArt. 4- - Revogam-se as disposições em contrário. \nAracaju, Jfy de Ju^uun^\n de\n 2003; 182- da \nIndependência e 115- da República. \nAntônio \nSecretário de Estado do flã \nFreire \na Ciência e Tecnologia \nMax .José Vasconcelos de Andrade \nSecretário de Estado da Fazenda \nMarcos Aurélio Prado Dias \nSecretário de Estado da Educação \n","textoFormatado":"","disp":true,"consolidado":false}],"temas":[],"orgaos":[]}