{"files":[{"ato":{"id":1051,"numero":"20.991","dataCadastro":"2022-12-20T11:58:12.574782","dataAto":"2002-09-19T00:00:00","dataPublicacao":"2002-09-23T00:00:00","disponivel":true,"palavrasChave":"","ementa":"Abre crédito suplementar no valor de R$ 150.900,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.","isAtivo":true,"idTipoAto":4,"idIniciativa":1,"dataRepublicacao":"0001-01-01T00:00:00","mensagemGovernamental":null,"numeroOrigem":null,"assinatura":"Incompleto","idTipoOrigem":null,"inteiro":20991,"idSituacao":null,"idParecer":null,"tipoAto":{"id":4,"descricao":"Decreto Numerado"},"tipoOrigem":{"id":0,"descricao":null},"situacao":{"id":0,"descricao":null},"iniciativa":{"id":1,"descricao":"Poder Executivo"},"parecer":null},"caminhoPDF":"MTkvMDkvMjAwMl8yMC45OTE=.pdf","consolidado":false,"idAto":1051}],"content":[{"idAto":"1051","conteudo":"GOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO H.°Jt0.99d \nDE X 9 DE 3i^fe-/n^^O DE 2002 \nAbre crédito suplementar no valor \nde R$ 150.900,00 para reforço de \ndotações consignadas no vigente \nOrçamento. \nO GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das \natribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item \nV, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. \n8-, Parágrafo único da Lei n- 4.484 de 18 de dezembro de 2001, \nalterada pela Lei n- 4.492 de 27 de dezembro de 2001. \nDECRETA : \nArt. 1- - Fica aberto crédito suplementar no valor \nde R$ 150.900,00 (cento e cinqüenta mil novecentos reais ) \npara reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, \nobedecendo a seguinte classificação: \n\nSAÚDE \n\nFES \n103020095.7308-Reforco a Reorganização \ndo Sistema Único de Saúde \nPrograma Saúde para \nTodos FR \n4490.51 -Obras e Instalações R$ 14.900,00 (027) \n103020095.7312-Aquisição de Veículos \npara a Rede \nPública/Programa Saúde \npara Todos \n4490.52 -Equipamentos e Material \nPermanente R$ 136.000,00 (027) \nTOTAL R$ 150.900,00 \nArt. 2- - Os recursos necessários à execução deste \nDecreto decorrerão da anulação de dotação orçamentária indicada \na saber: \n\nSAÚDE \n\nFES \n^ \nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO N.°J^. 99i \nDE 49 DE ifiT^Ai^teO DE 2002 \n103020095.8350-Manutenção do Programa \nSaúde para Todos \n3390.39 -Outros Serviços de \nTerceiros - Pessoa \nJurídica \nFR \nTOTAL \nR$ 150-900,00 (027) \nR$ 150.900,00 \nArt. 3- - Este Decreto entrará em vigor na data de \nsua publicação. \nArt. 4- - Revogam-se as disposições em contrário. \nAracaju, Á3 de /^Stàrzís^-cs de 2002; 181- da \nIndependência e 114- da República. \nALBANO FRANCO \nGOVERNADOR DO ESTADO \nMarc \nSecretário de Estado do \nAntônio de Melo \nPlanejamento e da Ciência e Tecnologia \nFernando SõKrefe da Mota \nSecretário de Estado da Fazenda \nBarreto \ndo da Saúde \nMarta \nSecretária de \n","textoFormatado":"","disp":true,"consolidado":false}],"temas":[],"orgaos":[]}