{"files":[{"ato":{"id":10542,"numero":"6.448","dataCadastro":"2022-03-08T12:10:31.851031","dataAto":"2008-07-16T00:00:00","dataPublicacao":"2008-07-17T00:00:00","disponivel":true,"palavrasChave":"","ementa":"Transforma cargos em comissão e funções de confiança do Quadro de Pessoal do Poder Judiciário do Estado de Sergipe.","isAtivo":true,"idTipoAto":3,"idIniciativa":null,"dataRepublicacao":"0001-01-01T00:00:00","mensagemGovernamental":null,"numeroOrigem":null,"assinatura":"Incompleto","idTipoOrigem":null,"inteiro":6448,"idSituacao":null,"idParecer":null,"tipoAto":{"id":3,"descricao":"Lei Ordinária"},"tipoOrigem":{"id":0,"descricao":null},"situacao":{"id":0,"descricao":null},"iniciativa":{"id":0,"descricao":null},"parecer":null},"caminhoPDF":"MTYvMDcvMjAwOF82LjQ0OA==.pdf","consolidado":false,"idAto":10542}],"content":[{"idAto":"10542","conteudo":"GOVERNO DE SERGIPE \nLEI N°G.tft/S \nDE 16 DE JULHO DE 2008 \nTransforma cargos em comissão e \nfunções de confiança do Quadro de \nPessoal do Poder Judiciário do Estado \nde Sergipe. \nO GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, \nFaço saber que a Assembléia Legislativa do Estado aprovou e \nque eu sanciono a seguinte Lei: \nArt. I\no\n. Ficam transformados cargos de provimento em comissão \ne funções de confiança existentes no Quadro de Pessoal do Poder Judiciário antes \nda vigência da Lei n° 6.124, de 21 de março de 2007, conforme Anexo Único \ndesta Lei. \nArt. 2\no\n. As despesas decorrentes da aplicação ou execução desta \nLei devem correr a conta das dotações próprias consignadas no Orçamento do \nEstado pará o Poder Judiciário. \nArt. 3\no\n. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. \nArt. 4\no\n. Ficam revogadas as disposições em contrário. \nAracaju, 16 de JAiM^o de 2008; 187° da Independência e \n120° da República. O \nMARCELO BEDA CHAGAS \nGO VERNADOR DO ESTADO \n4S(f^ i —\"^ \nBenedito de Figueiredo \nSecretário de Estado da Justiça e da Cidadania \nClóvis Barbosa de Md \nSecretário de Estado d^Governo \nJRNC \nTrans forma PJ 2 008 \nGOVERNO DE SERGIPE \nLEI N°C44j? \nDE l é DE ^ (Ji tf O DE 2008 \nANEXO ÚNICO - Fls. 01/03 \nTRANSFORMAÇÃO DE CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES DE \nCONFIANÇA \nQUADRO I \nSITUAÇÃO ANTERIOR \nCargo/Função \nCoordenador do \nPosto de Atendi-\nmento do Juizado \nEspecial da \nComar-ca de São \nCristo-vão \nChefe de Divisão \nde Integração de \nSistemas \nSupervisor II do \nPalácio da Justiça \ne Anexo Adminis-\ntrativo \nQuantidade \n\n\n\nSímbolo \nFCE-06 \nCCE-5 \nCCS-1 \nValor Unitário \nR$ \n640,85 \n4.170,92 \n1.741,73 \nValor Total \nR$ \n640,85 \n4.170,92 \n1.741,73 \n/ ^ 4^/ \nGOVERNO DE SERGIPE \nLEI N°G.^g \nDE ié DE 1VLHQ DE 2008 \nANEXO ÚNICO - Fls. 02/03 \nSupervisor do \nProtocolo Judicial \ndo 2\no\n Grau \nSupervisor do Pro-\ntocoió Adminis-\ntrativo do Anexo \nAdministrativo \nSupervisor de Ser-\nviço do Departa-\nmento de Seguran-\nça do Fórum Gu-\nmersindo Bessa \nCoordenador Cen-\ntrai da Cidadania \nCoordenador da \nCentral de Man-\ndados do 2\no\n Grau \n\n\n\n\n\nCCS-1 \nCCS-1 \nCCS-4 \nFCE-6 \nFCE-6 \nVALOR TOTAL \n1.741,73 \n1.741,73 \n1.042,61 \n640,85 \n640,85 \n1.741,73 \n1.741,73 \n1.042,61 \n640,85 \n640,85 \n12.361,27 \nZ ^ \nGOVERNO DE SERGIPE \nLEI N°6-44? \nDE 16 DE JULHO DE 2008 \nANEXO ÚNICO - Fls. 03/03 \nQUADRO II \nSITUAÇÃO ATUAL \nCargo/Função \nAssessor de Juiz \nChefe da Distribuição do \nFórum Gumersindo Bessa \nCoordenador da Recepção \ndo Fórum Des. Artur Oscar \nde Oliveira Deda da Cornar-\nca de Nossa Senhora do Só-\ncorro \nChefe de Divisão de 2\no\n Grau \nda Diretoria de Moderni-\nzação Judiciária \nCoordenador da Recepção \ndo Fórum Professor Gon-\ncaio Rollemberg Leite da \nComarca de São Cristóvão \nTécnico Judiciário \nQuantidade \n\n\n\n\n\n\nSímbolo \nCCS-1 \nFCE-01 \nFCE-06 \nCCE-5 \nFCE-06 \nNM-A \nVALOR TOTAL \nValor Unitário \nR$ \n1.741,73 \n2.137,49 \n640,85 \n4.170,92 \n640,85 \n1.144,91 \nValor Total \nR$ \n3.483,46 \n2.137,49 \n640,85 \n4.170,92 \n640,85 \n1.144,91 \n12.218,48 \n^ ^ / \n","textoFormatado":"","disp":true,"consolidado":false}],"temas":[],"orgaos":[{"idAto":10542,"orgao":{"id":16,"nome":"SEJUC"}}]}