{"files":[{"ato":{"id":1057,"numero":"21.140","dataCadastro":"2022-12-26T12:25:25.531401","dataAto":"2002-10-23T00:00:00","dataPublicacao":"2002-10-29T00:00:00","disponivel":true,"palavrasChave":"","ementa":"Abre crédito suplementar no valor de R$ 284.345,88 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.","isAtivo":true,"idTipoAto":4,"idIniciativa":1,"dataRepublicacao":"0001-01-01T00:00:00","mensagemGovernamental":null,"numeroOrigem":null,"assinatura":"Incompleto","idTipoOrigem":null,"inteiro":21140,"idSituacao":null,"idParecer":null,"tipoAto":{"id":4,"descricao":"Decreto Numerado"},"tipoOrigem":{"id":0,"descricao":null},"situacao":{"id":0,"descricao":null},"iniciativa":{"id":1,"descricao":"Poder Executivo"},"parecer":null},"caminhoPDF":"MjMvMTAvMjAwMl8yMS4xNDA=.pdf","consolidado":false,"idAto":1057}],"content":[{"idAto":"1057","conteudo":"GOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO N.°of/ ifá \nDE 33 DE OWfÍL^vtc? DE 2002 \nAbre crédito suplementar no valor \nde R$ 284.345,88 para reforço de \ndotações consignadas no vigente \nOrçamento. \nO GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das \natribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item \nV, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. \n8-, Parágrafo único da Lei n- 4.484 de 18 de dezembro de 2001, \nalterada pela Lei n- 4.492 de 27 de dezembro de 2001. \nDECRETA : \nArt. 1- - Fica aberto crédito suplementar no valor \nde R$ 284.345,88 (duzentos e oitenta e quatro mil trezentos e \nquarenta e cinco reais e oitenta e oito centavos ) para \nreforço de dotações consignadas no vigente orçamento, \nobedecendo a seguinte classificação: \n\nSAÚDE \n\nADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS \n101220025.2315-Manutenção dos Serviços \nAdministrativos e \nFinanceiros-SES FR \n3190.96 -Ressarcimento de Despesas \nde Pessoal Requisitado R$ 8.822,33 (000) \n3390.39 -Outros Serviços de \nTerceiros - Pessoa \nJurídica R$ 30.000,00 (000) \n\nFES \n103020095.8350-Manutenção do Programa \nSaúde para Todos \n3390.14 -Diárias - Civil R$ 15.523,55 (027) \n103020100.7313-Equipar Unidade de Saúde \ndo Programa de \nAssistência Hospitalar e \nAmbulatorial \n4490.51 -Obras e Instalações R$ 80.000,00 (027) \n103030094.8355-Manutenção do Programa de \nAtenção a Grupos \nEspeciais A \nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO N.ViMá \nDE j 3 DE OU-TüLVbwO DE 2002 \n3390.32 -Material de Distribuição \nGratuita R$ 70.000,00 (027) \n3390.39 -Outros Serviços de \nTerceiros - Pessoa \nJurídica R$ 50.000,00 (027) \n103050107.8351-Manutenção das Atividades \ndo Programa de Vigilância \na Saúde \n3390.33 -Passagens e Despesas com \nLocomoção R$ 30.000,00 (027) \nTOTAL R$ 284.345,88 \nArt. 2- - Os recursos necessários à execução deste \ndecreto decorrerão da anulação de dotações orçamentárias \nindicadas a saber: \n\nSAÚDE \n\n101220025.2311-Coordenaçáo e Supervisão \nGeral da pasta - SES FR \n3390.14 -Diárias - Civil R$ 12.471,25 (000) \n\nADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS \n101220025.2315-Manutencão dos Serviços \nAdministrativos e \nFinancei ros-SES \n3390.14 -Diárias - Civil \n3390.14 -Diárias - Civil \n3390.33 -Passagens e Despesas cora \nLocomoção \n3390.92 -Despesas de Exercícios \nAnteriores \n4490.52 -Equipamentos e Material \nPermanente \n\nFES \n103010092.8354-Manutenção do Programa de \nAtenção Básica \n3390.14 -Diárias - Civil R$ 50.000,00 (027) \n103020095.7308-Reforço a Reorganização \ndo Sistema Único de Saúde \n- Programa Saúde para \nTodos y \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \n18.351,0 8 \n25.000,0 0 \n55.443,4 4 \n8.000,0 0 \n36.879,1 5 \n(000 ) \n(027 ) \n(027 ) \n(000 ) \n(027 ) \nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO N.° °W. tf$ \nDE JL^ DE OU-TÜL^,^O DE 2002 \n4490.51 -Obras e Instalações \n103020095.7312-Aquisição de Veículos \npara a Rede \nPública/Programa Saúde \npara Todos \n4490.52 -Equipamentos e Material \nPermanente R$ \n103050107.8351-Manutenção das Atividades \ndo Programa de Vigilância \na Saúde \n3390.36 -Outros Serviços de \nTerceiros - Pessoa Física R$ \nR$ 75.000,00 (027) \n760,96 (027) \nTOTAL \n2.440,00 (027) \nR$ 284.345,88 \nArt. 3- - Este Decreto entrará em vigor na data de \nsua publicação. \nArt. 4- - Revogam-se as disposições em contrário. \nAracaju, ^ de SkSrzfco de 2002; IBI- da \nIndependência e 114- da República. \n\"f 4^ - X-\nALBANO FRANCO \nGOVERNADOR DO ESTADO \nMar \nSecretário de Estado do \npós antônio de Meli \nto e da Ciência e Tecnologia \nFernandõ^Soarjís da Mota \nSecretário de Estado da Fazenda \nBarreto \no da Saúde \nMarta Oliv \nSecretária de \n","textoFormatado":"","disp":true,"consolidado":false}],"temas":[],"orgaos":[]}