{"files":[{"ato":{"id":10601,"numero":"8.287","dataCadastro":"2022-03-08T12:12:00.813265","dataAto":"2017-10-03T00:00:00","dataPublicacao":"2017-10-04T00:00:00","disponivel":true,"palavrasChave":"","ementa":"Reconhece de Utilidade Pública Estadual a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO, com sede na Fazenda Pedra Branca, Povoado Borda da Mata, Município de Canhoba e foro na Comarca de Gararu-SE.","isAtivo":true,"idTipoAto":3,"idIniciativa":null,"dataRepublicacao":"0001-01-01T00:00:00","mensagemGovernamental":null,"numeroOrigem":null,"assinatura":"Incompleto","idTipoOrigem":null,"inteiro":8287,"idSituacao":null,"idParecer":null,"tipoAto":{"id":3,"descricao":"Lei Ordinária"},"tipoOrigem":{"id":0,"descricao":null},"situacao":{"id":0,"descricao":null},"iniciativa":{"id":0,"descricao":null},"parecer":null},"caminhoPDF":"MDMvMTAvMjAxN184LjI4Nw==.pdf","consolidado":false,"idAto":10601}],"content":[{"idAto":"10601","conteudo":" \n \nGOVERNO DE SERGIPE \nLEI Nº. 8.287 \nDE  03  DE     OUTUBRO    DE 2017 \n \nReconhece de Utilidade Pública Estadual a \nASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA NOSSA \nSENHORA DA CONCEIÇÃO, com sede \nna Fazenda Pedra Branca, Povoado Borda \nda Mata, Município de Canhoba e foro na \nComarca de Gararu-SE. \n \n \nO GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, \n \n \nFaço saber que a Assembleia Legislativa do Estado aprovou e que \neu sanciono a seguinte Lei: \n \nArt. 1º Fica reconhecida de Utilidade Pública Estadual a \nASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO, \nCNPJ Nº 19.122.178/0001-33, com sede na Fazenda Pedra Branca, Povoado \nBorda da Mata, Município de Canhoba e foro na Comarca de Gararu-SE. \n \n \nArt. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. \n \nArt. 3º Revogam-se as disposições em contrário. \n \n  Aracaju,   03  de   outubro   de 2017; 196º da Independência e 129º \nda República. \n \n \nJACKSON BARRETO DE LIMA \nGOVERNADOR DO ESTADO \n \nBenedito de Figueiredo \nSecretário de Estado de Governo \n \n \n \nPUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DO DIA 04 DE OUTUBRO DE 2017 \n \n \n \n \nJRNC.                                                                                                                                           acnsc \n \n \nIniciativa do Deputado Jeferson Andrade – PSD \n \n \n \n \n \n","textoFormatado":"","disp":true,"consolidado":false}],"temas":[],"orgaos":[{"idAto":10601,"orgao":{"id":18,"nome":"SEGOV"}}]}