{"files":[{"ato":{"id":10614,"numero":"8193","dataCadastro":"2022-03-08T12:12:31.384867","dataAto":"2016-12-28T00:00:00","dataPublicacao":"2017-01-09T00:00:00","disponivel":true,"palavrasChave":"","ementa":"Reconhece de Utilidade Pública Estadual a “ONG ANIMAIS AMIGOS – OAA”, com sede e foro na Cidade de Estância -SE.","isAtivo":true,"idTipoAto":3,"idIniciativa":null,"dataRepublicacao":"0001-01-01T00:00:00","mensagemGovernamental":null,"numeroOrigem":null,"assinatura":"Incompleto","idTipoOrigem":null,"inteiro":8193,"idSituacao":null,"idParecer":null,"tipoAto":{"id":3,"descricao":"Lei Ordinária"},"tipoOrigem":{"id":0,"descricao":null},"situacao":{"id":0,"descricao":null},"iniciativa":{"id":0,"descricao":null},"parecer":null},"caminhoPDF":"MjgvMTIvMjAxNl84MTkz.pdf","consolidado":false,"idAto":10614}],"content":[{"idAto":"10614","conteudo":" \n \n \nGOVERNO DE SERGIPE \nLEI Nº. 8.193 \nDE   28   DE      DEZEMBRO       DE 2016 \n \n \nReconhece de Utilidade Pública Estadual a \n“ONG ANIMAIS AMIGOS - OAA”, com sede e \nforo na Cidade de Estância-SE. \n \n \nO GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, \n \n \nFaço saber que a Assembleia Legislativa do Estado aprovou e que \neu sanciono a seguinte Lei: \n \nArt. 1º Fica reconhecida de Utilidade Pública Estadual a “ONG \nANIMAIS AMIGOS - OAA”, CNPJ Nº 18.710.898/0001-57, com sede e foro \nna Cidade de Estância-SE, endereçada à Rua Monsenhor Paes Santiago, nº 471 \n– Centro. \n \nArt. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. \n \nArt. 3º Revogam-se as disposições em contrário. \n \n  Aracaju,    28   de    dezembro    de 2016; 195º da Independência e \n128º da República. \n \nJACKSON BARRETO DE LIMA \nGOVERNADOR DO ESTADO \n \n \nBenedito de Figueiredo \nSecretário de Estado de Governo \n \n \n \nPUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DO DIA 09 DE JANEIRO DE 2017 \n \n \n \nJRNC.                                                                                                                                     oaa \n \n      \nIniciativa do Deputado Gilson Andrade - PTC \n \n \n \n \n \n","textoFormatado":"","disp":true,"consolidado":false}],"temas":[],"orgaos":[{"idAto":10614,"orgao":{"id":18,"nome":"SEGOV"}}]}