{"files":[{"ato":{"id":10680,"numero":"8.360","dataCadastro":"2022-03-08T12:14:10.261924","dataAto":"2017-12-20T00:00:00","dataPublicacao":"2017-12-29T00:00:00","disponivel":true,"palavrasChave":"","ementa":"Reconhece de utilidade Pública estadual a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DO POVOADO MULUNGU, com sede no Povoado Mulungu e foro na Comarca de Aquidabã-SE.","isAtivo":true,"idTipoAto":3,"idIniciativa":null,"dataRepublicacao":"0001-01-01T00:00:00","mensagemGovernamental":null,"numeroOrigem":null,"assinatura":"Incompleto","idTipoOrigem":null,"inteiro":8360,"idSituacao":null,"idParecer":null,"tipoAto":{"id":3,"descricao":"Lei Ordinária"},"tipoOrigem":{"id":0,"descricao":null},"situacao":{"id":0,"descricao":null},"iniciativa":{"id":0,"descricao":null},"parecer":null},"caminhoPDF":"MjAvMTIvMjAxN184LjM2MA==.pdf","consolidado":false,"idAto":10680}],"content":[{"idAto":"10680","conteudo":" \n \n \n \nGOVERNO DE SERGIPE \nLEI Nº. 8.360 \nDE   20   DE       DEZEMBRO       DE 2017 \n \nReconhece de Utilidade Pública Estadual a \nASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DO \nPOVOADO MULUNGU, com sede no \nPovoado Mulungu e foro na Comarca de \nAquidabã-SE. \n \n \nO GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, \n \nFaço saber que a Assembleia Legislativa do Estado aprovou e que \neu sanciono a seguinte Lei: \n \nArt. 1º Fica reconhecida de Utilidade Pública Estadual a \nASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DO POVOADO MULUNGU, CNPJ Nº \n13.006.556/0001-37, com sede no Povoado Mulungu e foro na Comarca de \nAquidabã-SE. \n \nArt. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. \n \nArt. 3º Revogam-se as disposições em contrário. \n \n  Aracaju,   20   de   dezembro   de 2017; 196º da Independência e \n129º da República. \n \n \nJACKSON BARRETO DE LIMA \nGOVERNADOR DO ESTADO \n \nBenedito de Figueiredo \nSecretário de Estado de Governo \n \n \n \nPUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DO DIA 29 DE DEZEMBRO DE \n2017. \n \n \n \n \n \n \nJRNC.                                                                                                                                             acpm \n \nIniciativa do Deputado Francisco Gualberto – PT \n \n \n \n","textoFormatado":"","disp":true,"consolidado":false}],"temas":[],"orgaos":[{"idAto":10680,"orgao":{"id":18,"nome":"SEGOV"}}]}