{"files":[{"ato":{"id":10694,"numero":"8.259","dataCadastro":"2022-03-08T12:14:30.748237","dataAto":"2017-07-17T00:00:00","dataPublicacao":"2017-07-25T00:00:00","disponivel":true,"palavrasChave":"","ementa":"Institui o Dia do Maçom e inclui no Calendário Cultural do Estado de Sergipe, e dá providências correlatas.","isAtivo":true,"idTipoAto":3,"idIniciativa":null,"dataRepublicacao":"0001-01-01T00:00:00","mensagemGovernamental":null,"numeroOrigem":null,"assinatura":"Incompleto","idTipoOrigem":null,"inteiro":8259,"idSituacao":null,"idParecer":null,"tipoAto":{"id":3,"descricao":"Lei Ordinária"},"tipoOrigem":{"id":0,"descricao":null},"situacao":{"id":0,"descricao":null},"iniciativa":{"id":0,"descricao":null},"parecer":null},"caminhoPDF":"MTcvMDcvMjAxN184LjI1OQ==.pdf","consolidado":false,"idAto":10694}],"content":[{"idAto":"10694","conteudo":" \n \nGOVERNO DE SERGIPE \nLEI Nº. 8.259 \nDE  17  DE     JULHO     DE 2017 \n \nInstitui o Dia do Maçom e inclui no \nCalendário Cultural do Estado de Sergipe, \ne dá providências correlatas. \n \nO GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, \n \nFaço saber que a Assembleia Legislativa do Estado aprovou e que \neu sanciono a seguinte Lei. \n \nArt. 1º Fica instituído o Dia do Maçom e incluído no Calendário \nCultural do Estado de Sergipe, a ser comemorado na data de 20 de agosto de \ncada ano. \n \nParágrafo único. O Dia do Maçom, a que se refere o “caput” \ndeste artigo também representa uma homenagem a todos os homens de \ndestaque no histórico da Maçonaria Brasileira. \n \nArt. 2º A Assembleia Legislativa do Estado de Sergipe deve \nrealizar, anualmente, no mês de agosto, uma sessão especial, para \ncomemoração do Dia do Maçom, solidarizando-se com os maçons de destaque \ndo Estado de Sergipe. \n \nArt. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. \n \n  Aracaju,   17  de     julho     de 2017; 196º da Independência e 129º \nda República. \n \nBELIVALDO CHAGAS SILVA \nGOVERNADOR DO ESTADO, \nEM EXERCÍCIO \n \nBenedito de Figueiredo \nSecretário de Estado de Governo  \n \n \nPUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DO DIA 25 DE JULHO DE 2017 \n \n \n \nJRNC.                                                                                                                         INSTITUI 07140717 \n \nIniciativa do Deputado Luciano Pimentel – PSB \n \n \n \n \n","textoFormatado":"","disp":true,"consolidado":false}],"temas":[],"orgaos":[{"idAto":10694,"orgao":{"id":18,"nome":"SEGOV"}}]}