{"files":[{"ato":{"id":10719,"numero":"8.286","dataCadastro":"2022-03-08T12:15:14.047085","dataAto":"2017-10-03T00:00:00","dataPublicacao":"2017-10-04T00:00:00","disponivel":true,"palavrasChave":"","ementa":"Reconhece de Utilidade Pública Estadual a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA EM AGROPECUÁRIA DO PROJETO DE ASSENTAMENTO FRANCISCO JOSÉ DOS SANTOS, com sede no Assentamento Francisco José dos Santos, Povoado Malhadinha e foro na Comarca de Poço Verde-SE.","isAtivo":true,"idTipoAto":3,"idIniciativa":null,"dataRepublicacao":"0001-01-01T00:00:00","mensagemGovernamental":null,"numeroOrigem":null,"assinatura":"Incompleto","idTipoOrigem":null,"inteiro":8286,"idSituacao":null,"idParecer":null,"tipoAto":{"id":3,"descricao":"Lei Ordinária"},"tipoOrigem":{"id":0,"descricao":null},"situacao":{"id":0,"descricao":null},"iniciativa":{"id":0,"descricao":null},"parecer":null},"caminhoPDF":"MDMvMTAvMjAxN184LjI4Ng==.pdf","consolidado":false,"idAto":10719}],"content":[{"idAto":"10719","conteudo":" \n \nGOVERNO DE SERGIPE \nLEI Nº. 8.286 \nDE  03  DE    OUTUBRO    DE 2017 \n \nReconhece de Utilidade Pública Estadual a \nASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA EM \nAGROPECUÁRIA DO PROJETO DE \nASSENTAMENTO FRANCISCO JOSÉ DOS \nSANTOS, com sede no Assentamento Francisco \nJosé dos Santos, Povoado Malhadinha e foro na \nComarca de Poço Verde-SE. \n \n \nO GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, \n \n \nFaço saber que a Assembleia Legislativa do Estado aprovou e que \neu sanciono a seguinte Lei: \n \nArt. 1º Fica reconhecida de Utilidade Pública Estadual a \nASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA EM AGROPECUÁRIA DO PROJETO DE \nASSENTAMENTO FRANCISCO JOSÉ DOS SANTOS, CNPJ Nº \n21.973.873/0001-50, com sede no Assentamento Francisco José dos Santos, \nPovoado Malhadinha e foro na Comarca de Poço Verde-SE. \n \n \nArt. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. \n \nArt. 3º Revogam-se as disposições em contrário. \n \n  Aracaju,   03  de   outubro    de 2017; 196º da Independência e 129º \nda República. \n \n \nJACKSON BARRETO DE LIMA \nGOVERNADOR DO ESTADO \n \nBenedito de Figueiredo \nSecretário de Estado de Governo \n \n \n \nPUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DO DIA 04 DE OUTUBRO DE 2017 \n \n \n \n \n \nJRNC.                                                                                                                                           acapafjs \n \n \nIniciativa do Deputado Robson Viana – PEN \n \n \n","textoFormatado":"","disp":true,"consolidado":false}],"temas":[],"orgaos":[{"idAto":10719,"orgao":{"id":18,"nome":"SEGOV"}}]}