{"files":[{"ato":{"id":1080,"numero":"23.461","dataCadastro":"2022-03-07T15:37:27.333095","dataAto":"2005-11-03T00:00:00","dataPublicacao":"2005-11-09T00:00:00","disponivel":true,"palavrasChave":"","ementa":"Abre a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 4.846.951,00 pará reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento.","isAtivo":true,"idTipoAto":4,"idIniciativa":null,"dataRepublicacao":"0001-01-01T00:00:00","mensagemGovernamental":null,"numeroOrigem":null,"assinatura":"Completo","idTipoOrigem":null,"inteiro":23461,"idSituacao":null,"idParecer":null,"tipoAto":{"id":4,"descricao":"Decreto Numerado"},"tipoOrigem":{"id":0,"descricao":null},"situacao":{"id":0,"descricao":null},"iniciativa":{"id":0,"descricao":null},"parecer":null},"caminhoPDF":"MDMvMTEvMjAwNV8yMy40NjE=.pdf","consolidado":false,"idAto":1080}],"content":[{"idAto":"1080","conteudo":"4Uk \nIV \nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO N.V3K/ \nDE03 DE rícéstótcO DE 2005 \nAbre a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no \nvalor de R$ 4.846.951,00 pará reforço de dotações \norçamentárias consignadas no vigente orçamento. \nO GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são \nconferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no Art. \n7\no\n, Parágrafo Único, da Lei 5.506, de 28 de dezembro de 2004. \nDECRETA: \nArt. 1.° - Fica aberto, a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ \n4.846.951,00 (quatro milhões oitocentos e quarenta e seis mil novecentos e cinqüenta e um reais), \npará reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, obedecendo à seguinte \nclassificação: \n\n\n010310001.2001 -Coordenação da Ação Legislativa \nRP 05 -Grande Aracaju \n3190.13 -Obrigações Patronais R$ 1.000.000,00 (001) \n3390.33 - Passagens e Despesas com Locomoção R$ 50.000,00 (000) \n3390.39 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 100.000,00 (000) \n3190.16 -Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil R$ 50000,00 (000) \n3190.96 -Ressarcimento de Despesas de Pessoal Requisitado R$ 194.000,00 (000) \n3390.14 -Diárias-Civil -^R$ 10.000,00 (000) \nSUB-TOTAL R$ 1.404.000,00 \n\nPOLÍTICA E ASSUNTOS INSTITUCIONAIS \n\nFINANÇAS \n041220025.2052 - Manutenção dos Serviços Administrativos e \nFinanceiros SECPAI \nES 99 - Estado de Sergipe \n3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica^R $ 200.000,00 (000) \nSUB-TOTAL R$ 200.000,00 \n\n\nFINANÇAS \n041220025.2166 -Manutenção dos serviços administrativos e \nfinanceiros da SEPLANTEC \nES 99 -Estado de Sergipe \n3390.33 - Passagens e Despesas com Locomoção R$ 40.000,00 (000) \n\n185440181.1200 -Ampliação e Automação do Sistema Integrado da \nAdutora do Agreste \nRP 04 -Agreste \n3390.35 -Serviços de Consultoria ^R $ 130.000,00 (000) \nSUB-TOTAL R$ 170.000,00 \n\nCOMÉRCIO E DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA \nV%%. \n2/6 \n\"•V \nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO N.°^%y \nDE 0 3 DE tvptér\"iatcO DE 2005 \n\nESTADO DE SERGIPE \n191220025.4451 - Manutenção dos Serviços Administrativos e \nFinanceiros do ITPS \nES 99 - Estado de Sergipe \n3190.11 -VencimentoseVantagens Fixas-PessoalCivil R$ 500.000,00 (001) \n3190.13 -Obrigações Patronais ^R $ 60.000,00 (001) \nSUB-TOTAL R$ 560.000,00 \n\n\nLAB.CENTRAL DE SAÚDE PÚBLICA \"PAR.HORTA\" \n103020101.3511 -Aquisição de Equipamentos -HEMOCENTRO \nRP 05 -Grande Aracaju \n4490.52 - Equipamentos e Material Permanente^^R $ 180.000,00 (006) \nSUB-TOTAL R$ 180.000,00 \n\nPÚBLICA \n\n103020100.2558 -Manutenção do Hospital da Policia Militar - HPM \nRP 05 -Grande Aracaju \n3390.39 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 28.811,00 (000) \n3390.92 - Despesas de Exercícios Anteriores ^R$^140,0 0 (000) \nSUB-TOTAL R$ 28.951,00 \n\n\nDO ESTADO DE SERGIPE \n267820269.3755 -Estudos e projetos de rodovias \nES 99 - Estado de Sergipe \n4490.51 -Obras e Instalações R$ 74.000,00 (020) \n\n175120168.1802 -Projetos a Cargo da DESO/AGUA \nES 99 - Estado de Sergipe \n4590.65 - Constituição ou Aumento de Capital de Empresas R$ 2.100.000,00 (006) \nSUB-TOTAL R$ 2.174.000,00 \n\n\n181220025.4935 -Manutenção dos serviços administrativos e \nfinanceiros - ADEMA \nES 99 -Estado de Sergipe \n3190.11 -Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil^R $ 130.000,00 (001) \nSUB-TOTAL R$^^^130.000,00 \nTOTAL R$ 4.846.951,00 \nArt. 2\no\n - Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da Anulação de \ndotações orçamentárias, obedecendo ao seguinte desdobramento: \n\n\n010310001.2001 -Coordenação da Ação Legislativa \nRP 05 -Grande Aracaju \n3/6 \n..já. \nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO N.W^ / \nDE Oi DE ifOt/Gfitr:n(O DE 2005 \n3390.30 - Material de Consumo R$ 200.000,00 (000) \n4490.92 - Despesas de Exercícios Anteriores R$ 4.000,00 (000) \n3390.92 - Despesas de Exercícios Anteriores R$ 15.000,00 (000) \n3390.36 -Outros Serviços de Terceiros- Pessoa Ffsica R$ 40.000,00 (000) \n3390.37 - Locação de Mão-de-Obra R$ 30.000,00 (000) \n010310001.2002 -Subvenções sociais a entidades privadas \nES 99 -Estado de Sergipe \n3350.92 -Despesas de Exercícios Anteriores R$ 50.000,00 (000) \n011280045.1001 -Capacitação de Recursos Humanos \nRP 05 -Grande Aracaju \n4490.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 15.000,00 (000) \n092710083.2004 - Encargos com inativos e pensionistas \nRP 05 -Grande Aracaju \n3190.01 -Aposentadorias e Reformas R$ 1.000.000,00 (001) \n288460298.0001 -Encargos e Atividades Especiais a Cargo da \nAssembléia Legislativa \nES 99 -Estado de Sergipe \n\n3190.93 - Indenizações e Restituições R$ 20.000,00 (000) \n3390.91 -Sentenças Judiciárias ^R $ 10.000,00 (000) \nSUB-TOTAL R$ 1.404.000,00 \n\nPOLÍTICA E ASSUNTOS INSTITUCIONAIS \n\nFINANÇAS \n041220025.2052 -Manutenção dos Serviços Administrativos e \nFinanceiros SECPAI \nES 99 -Estado de Sergipe \n\n4490.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 78.000,00 (000) \n3390.30 - Material de Consumo R$ 30.000,00 (000) \n3390.32 -Material de Distribuição Gratuita R$ 19.000,00 (000) \n3390.35 - Serviços de Consultoria R$ 4.000,00 (000) \n3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 50.000,00 (000) \n3390.37 - Locação de Mão-de-Obra ^^R $ 9.000,00 (000) \nSUB-TOTAL R$ 200.000,00 \n\n\nFINANÇAS \n041220025.2166 -Manutenção dos serviços administrativos e \nfinanceiros da SEPLANTEC \nES 99 -Estado de Sergipe \n\n4490.52 -Equipamentos e Material Permanente R$ 20.000,00 (000) \n\n185440180.2171 -Manutenção da Superintendência de Recursos \nHídricos - SRH \nRP 05 -Grande Aracaju \n\n\n4490.52 -Equipamentos e Material Permanente \n185440181.1182 -Implantação do comitê da bacia do Rio Piau^ \nRP 04 -Agreste J/ \n3390.14 -Diárias-Civil /Ih R$ 499,00 \nR$ \nR$ \nR$ \n10.000,00 \n5.000,00 \n4.000,00 \n(000) \n(000) \n(000) \n(-3 —.-.4 -\nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO N.W^y \nDE03 DE dàffeM,MO DE 2005 \nRP 06 -Litoral Sul \n3390.14 -Diárias-Civil R$ 488,00 (000) \n185440181.1187 - Estudos complementa res de viabilidade do projeto de \nmelhoria das adutoras do Alto Sertão e Sertaneja \nRP 01 -Sertão \n3390.14 -Diárias-Civil R$ 309,00 (000) \n185440181.1194 - Implantação do sistema estadual de informações de \nrecursos hídricos \nES 99 - Estado de Sergipe \n3390.35 - Serviços de Consultoria R$ 22.499,00 (000) \n185440181.1195 - Piano de administração e manutenção dos sistemas \nintegrados das adutoras do Agreste e Piauitinga \nRP 04 -Agreste \n3390.35 -Serviços de Consultoria R$ 14.999,00 (000) \nRP 05 -Grande Aracaju \n3390.35 -Serviços de Consultoria R$ 2.999,00 (000) \nRP 06 -Litoral Sul \n3390.35 -Serviços de Consultoria R$ 1.999,00 (000) \n185440181.1197 - Atualização e com pie mentação da base cartográfica \nhídrica do Estado \nES 99 -Estado de Sergipe \n3390.35 - Serviços de Consultoria R$ 3.749,00 (000) \n185440181.2170 -Manutenção da Unidade Estadual de Gerenciamento \ndo PROÁGUA \nRP 05 -Grande Aracaju \n3390.35 - Serviços de Consultoria R$ 11.000,00 (000) \n3390.39 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 1.899,00 (000) \n185440181.2172 -Ações descentralizadas de apoio à gestão cidadã em \nrecursos hídricos \nES 99 -Estado de Sergipe \n3390.35 -Serviços de Consultoria R$ 6.199,00 (000) \n3390.39 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica RS 529,00 (000) \n185440182.1181 -Implantação do modelo de gestão integrada na bacia \ndo rio São Francisco \nRP 04 -Agreste \n3390.35 -Serviços de Consultoria R$ 2.739,00 (000) \n3390.39 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 1.099,00 (000) \nRP 02 -Baixo São Francisco \n3390.35 - Serviços de Consultoria R$ 8.899,00 (000) \n3390.39 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 1.099,00 (000) \nRP 03 -Litoral Norte \n3390.35 -Serviços de Consultoria R$ 17.799,00 (000) \n3390.39 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 2.199,00 (000) \nRP 01 -Sertão \n3390.35 -Serviços de Consultoria R$ 8.699,00 (000) \n3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica^R$^1.099,0 0 (000) \nSUB-TOTAL R$ 170.000,00 \n\n\nSERGIPE \n091220025.4225 -Manutenção do Departamento Administrativo da \nPrevidência \nRP 05 - Grande Aracaju \n3190.11 -Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil J R$ 130.000,00 (000) \n3190.11 -Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil/ J R$ 560.000,00 C80A) \nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO HSbtáí \nDE 03 DE M)vêsv$$O DE 2005 \nSUB-TOTAL R$ \n\n\nLAB.CENTRAL DE SAÚDE PÚBLICA \"PAR.HORTA\" \n101220025.4480 -Manuntençâo do HEMOLACEN \nES 99 - Estado de Sergipe \n4490.52 -Equipamentos e Material Permanente R$ \n690.000.00 \nSUB-TOTAL R$ \n\nPÚBLICA \n\n103020100.1567 -Aquisição de equipamentos para o Hospital da Polícia \nMilitar \nRP 05 - Grande Aracaju \n3390.30 - Material de Consumo R$ \n103020100.1570 - Implantação Posto de Saúde nas Formações \nSanitárias \nRP 05 -Grande Aracaju \n3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ \n103020100.2558 -Manutenção do Hospital da Polícia Militar - HPM \nRP 05 -Grande Aracaju \n3390.14 -Diárias-Civil R$ \n4490.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ \n3390.15 -Diárias-Militar R$ \n3390.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ \n103020100.2559 -Assistência médica ao militar não assistido pelo IPÊS \nRP 05 -Grande Aracaju \n3390.30 -Material de Consumo R$ \n3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ \nSUB-TOTAL R$ \n\n\n-SECRETARIA DE ESTADO DA INFRA-ESTRUTURA \n-DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM \nDO ESTADO DE SERGIPE \n267820248.3764 -Construção de ponte sobre o Rio Sergipe, \nAracaju/Barra dos Coqueiros \nRP 05 -Grande Aracaju \n4490.51 -Obras e Instalações \n267820269.4732 -Conservação e restauração de rodovias \nES 99 - Estado de Sergipe \n3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica \n180.000,00 (006) \n180.000,00 \n5.823,00 (000) \n500,00 (000) \n1.000,00 (000) \n15.930,00 (000) \n1.000,00 (000) \n1.000,00 (000) \n2.698,00 \n1.000,00 \n28.951,00 \nR$ 2.100.000,00 \nR$ 74.000,00 \nSUB-TOTAL R$ \n2.174.000,00 \nTOTAL R$ 4.846.951,00 \nArt. 3° - Este Decreto entrara em vigor na data de sua publicação. \nArt. 4\no\n - Revogam-se as disposições em contrário. \nAracaju, 0^ de ^^UAJ^O de 2005; 184° da Independência, 117° da República. \nMb \n6/6 \nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO N.°^é^ \nÜE03 DEflé(é?naieP DE 2005 \nEstado \nSilva Fontes \nSecretário de/Estado do Planejamento \nGilmar de Melo Mendes \nSecretário de Estado da Fazenda \nJosé Alves do Nascimento \nSecretário de Estado da Coordenação Política e Assuntos Institucionais \nFlávio Conceição de Oliveira Neto \nSecretário de Estado - Chefe da Casa Civil \nMa ri Ien e Souza Alves \nSecretário de Estado da Administração, em Exercício \nTácito Antônio de Faro Melo \nSecretário de Estado da Indústria, do Comercio e da Ciência e Tecnologia \nJosé Lima Santana \nSecretário de Estado da Saúde \nGeorlize Oliueimfôesta Teles \nSecretário de Estado da Segurança Pública, em Exercício \nLuiz Durval Matfiãdo Tavares \nSecretário de Estado da Infra - Estrutura \nSérgio Oliveira da Silva \nSecretário de Estado do Meio Ambiente, em Exercício \n","textoFormatado":"","disp":true,"consolidado":false}],"temas":[],"orgaos":[]}