{"files":[{"ato":{"id":1086,"numero":"23.353","dataCadastro":"2022-03-07T15:37:32.914355","dataAto":"2005-08-23T00:00:00","dataPublicacao":"2005-08-26T00:00:00","disponivel":true,"palavrasChave":"","ementa":"Abre a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 1.885.000,00 pará reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento.","isAtivo":true,"idTipoAto":4,"idIniciativa":null,"dataRepublicacao":"0001-01-01T00:00:00","mensagemGovernamental":null,"numeroOrigem":null,"assinatura":"Incompleto","idTipoOrigem":null,"inteiro":23353,"idSituacao":null,"idParecer":null,"tipoAto":{"id":4,"descricao":"Decreto Numerado"},"tipoOrigem":{"id":0,"descricao":null},"situacao":{"id":0,"descricao":null},"iniciativa":{"id":0,"descricao":null},"parecer":null},"caminhoPDF":"MjMvMDgvMjAwNV8yMy4zNTM=.pdf","consolidado":false,"idAto":1086}],"content":[{"idAto":"1086","conteudo":"1/2 \nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO H?ââ.333 \nÜE23 DE /? GC?JTV DE 2005 \nAbre a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no \nvalor de R$ 1.885.000,00 pará reforço de dotações \norçamentárias consignadas no vigente orçamento. \nO GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são \nconferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no Art. \n7\no\n, Parágrafo Único, da Lei 5.506, de 28 de dezembro de 2004. \nDECRETA: \nArt. 1° - Fica aberto, a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ \n1.885.000,00 (um milhão oitocentos e ointenta e cinco mil reais), pará reforço de dotações \norçamentárias consignadas no vigente orçamento, obedecendo à seguinte classificação: \n\n\n020610007.2043 -Manutenção das atividades da Justiça de 1\" e 2\na \ninstâncias \nES 99 -Estado de Sergipe \n3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física \n3390.37 -Locação de Mâo-de-Obra \n3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica \nR$ \nR$ \nR$ \n202.000,00 \n1.358.850,00 \n324.150,00 \nSUB-TOTAL R$ 1.885.000,00 \nTOTAL R$ 1.885.000,00 \nFR \n(000) \n(000) \n(000) \nArt. 2\no\n - Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da Anulação de \ndotações orçamentárias, obedecendo ao seguinte desdobramento: \n\n\nOBRAS PÚBLICAS DE SERGIPE \n133910248.3858 - Recuperação de imóveis históricos de Laranjeiras -\nPRODETUR II \nRP 03 -Litoral Norte \n3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica \n154510155.3831 -Urbanização da invasão do Coqueiral em Aracaju \nRP 05 -Grande Aracaju \n4490.51 -Obras e Instalações \n154510155.3832 -Urbanização da invasão Novo Horizonte em Nossa \nSenhora do Socorro \nRP 05 -Grande Aracaju \n4490.51 -Obras e Instalações \n154510173.3855 -Implantação do Plano dos Resíduos Sólidos dos \nMunicípios do Pólo Costa dos \nCoqueirais-PRODETUR II \nRP 02 -Baixo São Francisco \n3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica \n4490.51 - Obras e Instalações \nRP 06 -Litoral Sul \n3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica \n154510248.3845 -Urbanização da Atalaia Nova na Barra dos Coqueiros \nRP 05 -Grande Aracaju \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nFR \n496.400,00 (025) \n10.000,00 (025) \n10.000,00 (025) \n24.000,00 (025) \n102.000,00 (025) \n\"• T \n2/2 \nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO N.°tóJÍ? \nDEoB DE hGO?TO DE 2005 \n4490.51 - Obras e Instalações R$ 7.600,00 (025) \n154510248.3864 -Urbanização e Paisagismo do Litoral Sul -\nPontal,Terra Ca(da(Indiaroba) e Saco (Estância) \n-PRODETUR II \nRP 06 -Litoral Sul \n4490.51 - Obras e Instalações R$ 100.000,00 (025) \n164820165.3850 -Execução de Obras de Infra-Estrutura e de Unidades \nHabitacionais \nRP 05 -Grande Aracaju \n4490.51 - Obras e Instalações R$ 400.000,00 (025) \n267820248.3852 -Implantação de avenida ás margens do Rio Poxim em \nAracaju - PRODETUR II \nRP 05 -Grande Aracaju \n4490.51 -Obras e Instalações R$ 600.000,00 (025) \n278130248.3856 -Revitalização do Parque da Cidade em Aracaju -\nPRODETUR II \nRP 05 -Grande Aracaju \n3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica^R $ 50.000,00 (025) \nSUB-TOTAL R$ 1.885.000,00 \nTOTAL R$ 1.885.000,00 \nArt. 3\no\n - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. \nArt. 4\no\n - Revogam-se as disposições em contrário. \nAracaju, ^ 3 de euládio de 2005; 184° da Independência, 117° da República. \nArtemlzio CardostrResende \nSecretário de Estado do Planejamento, em Exercício \nGilmar de Melo Mendes \nSecretário de Estado da Fazenda \nEmanuel Messias de Oliveira Cacho \nSecretário de Estado da Justiça e da Cidadania \nLuiz Durval Machado Tavares \nSecretário de Estado da Infra - Estrutura \n","textoFormatado":"","disp":true,"consolidado":false}],"temas":[],"orgaos":[]}