{"files":[{"ato":{"id":10868,"numero":"8.220","dataCadastro":"2022-03-08T12:18:39.93747","dataAto":"2017-06-27T00:00:00","dataPublicacao":"2017-06-30T00:00:00","disponivel":true,"palavrasChave":"","ementa":"Reconhece de Utilidade Pública Estadual a ASSOCIAÇÃO DE PRODUTORES DE ORGÂNICOS DE PONTA DE AREIA - APOP, com sede no Povoado Ponta de Areia e foro na comarca de Pacatuba-SE.","isAtivo":true,"idTipoAto":3,"idIniciativa":null,"dataRepublicacao":"0001-01-01T00:00:00","mensagemGovernamental":null,"numeroOrigem":null,"assinatura":"Incompleto","idTipoOrigem":null,"inteiro":8220,"idSituacao":null,"idParecer":null,"tipoAto":{"id":3,"descricao":"Lei Ordinária"},"tipoOrigem":{"id":0,"descricao":null},"situacao":{"id":0,"descricao":null},"iniciativa":{"id":0,"descricao":null},"parecer":null},"caminhoPDF":"MjcvMDYvMjAxN184LjIyMA==.pdf","consolidado":false,"idAto":10868}],"content":[{"idAto":"10868","conteudo":" \nGOVERNO DE SERGIPE \nLEI Nº. 8.220 \nDE  27  DE     JUNHO    DE 2017 \n \nReconhece de Utilidade Pública Estadual a \nASSOCIAÇÃO DE PRODUTORES DE \nORGÂNICOS DE PONTA DE AREIA - \nAPOP, com sede no Povoado Ponta de \nAreia e foro na Comarca de Pacatuba-SE. \n \n \nO GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, \n \nFaço saber que a Assembleia Legislativa do Estado aprovou e que \neu sanciono a seguinte Lei: \n \nArt. 1º Fica reconhecida de Utilidade Pública Estadual a \nASSOCIAÇÃO DE PRODUTORES DE ORGÂNICOS DE PONTA DE \nAREIA - APOP, CNPJ Nº 10.499.136/0001-41, com sede no Povoado Ponta \nde Areia e foro na Comarca de Pacatuba-SE. \n \nArt. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. \n \nArt. 3º Revogam-se as disposições em contrário. \n \n  Aracaju,   27  de    junho     de 2017; 196º da Independência e 129º \nda República. \n \n \nJACKSON BARRETO DE LIMA \nGOVERNADOR DO ESTADO \n \nBenedito de Figueiredo \nSecretário de Estado de Governo \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \nJRNC.                                                                                                                                          apopa \n \nIniciativa da Deputada Ana Lúcia – PT \n \n \nPUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DO DIA 30 DE JUNHO DE 2017 \n","textoFormatado":"","disp":true,"consolidado":false}],"temas":[],"orgaos":[{"idAto":10868,"orgao":{"id":18,"nome":"SEGOV"}}]}