{"files":[{"ato":{"id":11216,"numero":"8.285","dataCadastro":"2022-03-08T12:27:18.001803","dataAto":"2017-10-03T00:00:00","dataPublicacao":"2017-10-04T00:00:00","disponivel":true,"palavrasChave":"","ementa":"Reconhece de Utilidade Pública Estadual a ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DOS PRODUTORES RURAIS DA BOA SORTE, com sede no Povoado Boa Sorte e foro na Comarca de Carira-SE.","isAtivo":true,"idTipoAto":3,"idIniciativa":null,"dataRepublicacao":"0001-01-01T00:00:00","mensagemGovernamental":null,"numeroOrigem":null,"assinatura":"Incompleto","idTipoOrigem":null,"inteiro":8285,"idSituacao":null,"idParecer":null,"tipoAto":{"id":3,"descricao":"Lei Ordinária"},"tipoOrigem":{"id":0,"descricao":null},"situacao":{"id":0,"descricao":null},"iniciativa":{"id":0,"descricao":null},"parecer":null},"caminhoPDF":"MDMvMTAvMjAxN184LjI4NQ==.pdf","consolidado":false,"idAto":11216}],"content":[{"idAto":"11216","conteudo":" \n \nGOVERNO DE SERGIPE \nLEI Nº. 8.285 \nDE  03  DE    OUTUBRO    DE 2017 \n \nReconhece de Utilidade Pública Estadual a \nASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO \nSUSTENTÁVEL DOS PRODUTORES \nRURAIS DA BOA SORTE, com sede no \nPovoado Boa Sorte e foro na  Comarca  de \nCarira-SE. \n \n \nO GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, \n \n \nFaço saber que a Assembleia Legislativa do Estado aprovou e que \neu sanciono a seguinte Lei: \n \nArt. 1º Fica reconhecida de Utilidade Pública Estadual a \nASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DOS \nPRODUTORES RURAIS DA BOA SORTE, CNPJ Nº 07.813.206/0001-80, \ncom sede no Povoado Boa Sorte e foro na  Comarca  de Carira-SE. \n \n \nArt. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. \n \nArt. 3º Revogam-se as disposições em contrário. \n \n  Aracaju,   03  de    outubro   de 2017; 196º da Independência e 129º \nda República. \n \n \nJACKSON BARRETO DE LIMA \nGOVERNADOR DO ESTADO \n \nBenedito de Figueiredo \nSecretário de Estado de Governo \n \n \n \nPUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DO DIA 04 DE OUTUBRO DE 2017 \n \n \n \n \n \n \nJRNC.                                                                                                                                           adsprbs \n \n \nIniciativa do Deputado Antônio dos Santos – PSC \n \n \n \n \n","textoFormatado":"","disp":true,"consolidado":false}],"temas":[],"orgaos":[{"idAto":11216,"orgao":{"id":18,"nome":"SEGOV"}}]}