{"files":[{"ato":{"id":1128,"numero":"25.237","dataCadastro":"2022-03-07T15:38:14.790239","dataAto":"2008-04-28T00:00:00","dataPublicacao":"2008-04-29T00:00:00","disponivel":true,"palavrasChave":"","ementa":"Abre a Órgão(s) do Estado crédito suplementar no valor de R$ 1.050.179,52  para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento.","isAtivo":true,"idTipoAto":4,"idIniciativa":null,"dataRepublicacao":"0001-01-01T00:00:00","mensagemGovernamental":null,"numeroOrigem":null,"assinatura":"Incompleto","idTipoOrigem":null,"inteiro":25237,"idSituacao":null,"idParecer":null,"tipoAto":{"id":4,"descricao":"Decreto Numerado"},"tipoOrigem":{"id":0,"descricao":null},"situacao":{"id":0,"descricao":null},"iniciativa":{"id":0,"descricao":null},"parecer":null},"caminhoPDF":"MjgvMDQvMjAwOF8yNS4yMzc=.pdf","consolidado":false,"idAto":1128}],"content":[{"idAto":"1128","conteudo":"/3 \nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO N.°ííT.53? \nDEÍ3D E ^bftJX DE 2008 \nAbre a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no \nvalor de R$ 1.050.179,52 para reforço de dotações \norçamentárias consignadas no vigente orçamento. \nO GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são \nconferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no \nArt.7\no\n, Parágrafo Único, da Lei 6.305, de 19 de dezembro de 2007.. \nDECRETA: \nArt. 1.° - Fica aberto, a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ \n1.050.179,52 (um milhão cinqüenta mil cento e setenta e nove reais e cinqüenta e dois centavos), \npará reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, obedecendo à seguinte \nclassificação: \n\n\n101220025.8307 - Manutenção de Ações de Administração e finanças \nTP 99 - Estado de Sergipe \n3390.46 -Auxílio-Alimentaçâo ^„^R$ 240.000,00 (000) \nSUB-TOTAL R$ 240.000,00 \n\nASSISTÊNCIA E DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL \n\n082430025.4330 - Manutenção dos serviços Financeiros e Administrativos da \nFundação Renascer. \nTP 99 -Estado de Sergipe \n3390.30 - Material de Consumo R$ 6.500,00 (070) \n082430256.4321 - Manuntenção do Adolescente Aprendiz \nTP 99 - Estado de Sergipe \n3390.30 -Material de Consumo R$ 35.000,00 (025) \n\n082440264.7551 - Co-financiamento de Serviços de Prestação Social Básica \nTP 99 -Estado de Sergipe \n3350.43 -Subvenções Sociais ^R $ 20.679,52 (025) \nSUB-TOTAL R$ 62.179,52 \n\nDA INTEGRAÇÃO METROPOLITANA \n\nSERGIPE \n041220025.4481 - Manutenção e Operacionalização do DETRAN \nTP 99 -Estado de Sergipe \n3390.15 -Diárias-Militar R$ 100.000,00 (070) \n3390.47 -Obrigações Tributárias eContributivas R$ 100.000,00 (070) \n3390.92 -Despesas de Exercícios Anteriores ^R $ 548.000,00 (070) \nSUB-TOTAL—R$ -74$. 000,00 \n2/3 \nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO H.°âf-l3? \nDEof?DE ^Bft U DE 2008 \nTOTAL R$ 1.050.179,52 \nArt. 2\no\n - Os recursos necessários a execução deste Decreto decorrerão da Anulação de \ndotações orçamentárias, obedecendo ao seguinte desdobramento: \n\n\n103010196.8304 - Transferências de Recursos Financeiros a Órgãos Públicos e \nEntidades Filantrópicas \nTP 99 -Estado de Sergipe \n3350.43 -Subvenções Sociais ^R $ 240.000,00 (000) \nSUB-TOTAL R$ 240.000,00 \n\nASSISTÊNCIA E DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL \n\n082430256.3322 - Manutenção dos Projetos do Sistema Preventivo. \nTP 03 -Grande Aracaju \n3390.30 -Material de Consumo R$ 20.000,00 (025) \n3390.36 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Física R$ 15.000,00 (025) \n082430281.4331 - Avaliação e Monitoramento da política da Criança e do Adolescente. \nTP 99 - Estado de Sergipe \n3390.30 -Material de Consumo R$ 5.000,00 (000) \n082430281.4332 - Capacitação para Gestores, Conselheiros e Técnicos da área. \nTP 99 - Estado de Sergipe \n3390.30 -Material de Consumo R$ 1.500,00 (000) \n\n082440264.7551 - Co-financiamento de Serviços de Prestação Social Básica \nTP 99 - Estado de Sergipe \n3390.30 -Material de Consumo R$ 2.500,00 (025) \n3390.32 - Material de Distribuição Gratuita R$ 1.000,00 (025) \n3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 999,00 (025) \n3390.93 -Indenizações e Restituições R$ 4.680,52 (025) \n082440265.7552 - Co-financiamento de Serviços e Equipamentos Públicos de Proteçãc \nSocial Especial \nTP 99 - Estado de Sergipe \n3340.43 -Subvenções Sociais R$ 1.000,00 (025) \n3390.14 - Diárias-Civil R$ 500,00 (025) \n3390.30 - Material de Consumo R$ 1.500,00 (025) \n3390.32 -Material de Distribuição Gratuita R$ 1.500,00 (025) \n3390.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 500,00 (025) \n3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 500,00 (025) \n4490.51 -Obras e Instalações R$ 2.000,00 (025) \n4490.52 -Equipamentos e Material Permanente^R $ 4.000,00 (025) \nSUB-TOTAL R$ 62.179,52 \n\nDA INTEGRAÇÃO METROPOLITANA \nàr^^U-\" \nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO N.°c2^37 \nDEJ?Í?DE OBRT/ DE 2008 \n3/3 \n\nSERGIPE \n041220025.4481 - Manutenção e Operacionalização do DETRAN \nTP 99 - Estado de Sergipe \n3390.39 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 748.000,00 (070) \nSUB-TOTAL R$ \n748.000,00 \nTOTAL R$ 1.050.179,52 \nArt. 3\no\n - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. \nArt. 4\no\n - Revogam-se as disposições em contrário. \nAracaju, JS de oJb/JJ\n de\n 2008; 187° da Independência, 120° da República. \nMarcelo Déda Chagas \nGovernador do Estado \nMaria Lúcia de Oliveira Falcon \nSecretária de Estado do Planejamento \nNilson/Nascimento Lima \nSecretário de/Estado da Fazenda \nSecretária de Estado da \nenezes \ncia e do Desenvolvimento Social \nsco de Mendonça^ \nSecretario de Estado dos Transportes e da Integração Metropolitana \n","textoFormatado":"","disp":true,"consolidado":false}],"temas":[],"orgaos":[{"idAto":1128,"orgao":{"id":29,"nome":"SEPLAN"}}]}