{"files":[{"ato":{"id":11441,"numero":"7.645","dataCadastro":"2022-03-08T12:32:53.952171","dataAto":"2013-05-20T00:00:00","dataPublicacao":"2013-05-29T00:00:00","disponivel":true,"palavrasChave":"","ementa":"Reconhece de Utilidade Pública Estadual a ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS AGRICULTORES DA COMUNIDADE LAGES NO MUNICÍPIO DE NOSSA SENHORA APARECIDA-SE, com sede na Comunidade Lages, no Município de Nossa Senhora Aparecida e foro na Comarca de Ribeirópolis-SE.","isAtivo":true,"idTipoAto":3,"idIniciativa":null,"dataRepublicacao":"0001-01-01T00:00:00","mensagemGovernamental":null,"numeroOrigem":null,"assinatura":"Incompleto","idTipoOrigem":null,"inteiro":7645,"idSituacao":null,"idParecer":null,"tipoAto":{"id":3,"descricao":"Lei Ordinária"},"tipoOrigem":{"id":0,"descricao":null},"situacao":{"id":0,"descricao":null},"iniciativa":{"id":0,"descricao":null},"parecer":null},"caminhoPDF":"MjAvMDUvMjAxM183LjY0NQ==.pdf","consolidado":false,"idAto":11441}],"content":[{"idAto":"11441","conteudo":"GOVERNO DE SERGIPE\nL E I   Nº. 7.645\nDE  20  DE  MAIO  DE 2013\nReconhece de Utilidade Pública Estadual a \nASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS \nAGRICULTORES DA COMUNIDADE \nLAGES NO MUNICÍPIO DE NOSSA \nSENHORA APARECIDA(SE), com sede na \nComunidade Lages, Município de Nossa \nSenhora Aparecida e foro na Comarca de \nRibeirópolis-SE.\n \n O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE,\n Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado aprovou e que eu \nsanciono a seguinte Lei:\n Art. 1º Fica reconhecida de Utilidade Pública Estadual a \nASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS AGRICULTORES DA COMUNIDADE LAGES \nNO MUNICÍPIO DE NOSSA SENHORA APARECIDA(SE), CNPJ Nº \n32.776.783/0001-96, com sede na Comunidade Lages, Município de Nossa Senhora \nAparecida e foro na Comarca de Ribeirópolis-SE.\n Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\n Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.\n Aracaju,  20  de  maio    de 2013; 192º da Independência e 125º da \nRepública.\nMARCELO DÉDA CHAGAS\nGOVERNADOR DO ESTADO\nJRNC.\napaclmnsa \nIniciativa da  Deputada Angélica Guimarães – PSC\nDocumento assinado eletronicamente. Para confirmar a sua autenticidade,\nacesse http://edocsergipe.se.gov.br e informe o Código de Controle:  136.915.1\n05.539.6\n","textoFormatado":"","disp":true,"consolidado":false}],"temas":[],"orgaos":[{"idAto":11441,"orgao":{"id":18,"nome":"SEGOV"}}]}