{"files":[{"ato":{"id":1146,"numero":"21.959","dataCadastro":"2022-03-07T15:38:32.11204","dataAto":"2003-06-26T00:00:00","dataPublicacao":"2003-06-27T00:00:00","disponivel":true,"palavrasChave":"","ementa":"Abre crédito suplementar no valor de R$ 310.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.","isAtivo":true,"idTipoAto":4,"idIniciativa":null,"dataRepublicacao":"0001-01-01T00:00:00","mensagemGovernamental":null,"numeroOrigem":null,"assinatura":"Incompleto","idTipoOrigem":null,"inteiro":21959,"idSituacao":null,"idParecer":null,"tipoAto":{"id":4,"descricao":"Decreto Numerado"},"tipoOrigem":{"id":0,"descricao":null},"situacao":{"id":0,"descricao":null},"iniciativa":{"id":0,"descricao":null},"parecer":null},"caminhoPDF":"MjYvMDYvMjAwM18yMS45NTk=.pdf","consolidado":false,"idAto":1146}],"content":[{"idAto":"1146","conteudo":"rim -\nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO N.° SLL^\n6\n^ \nDE §Lfr DE rKt,rSttO DE 2003 \nAbre crédito suplementar no valor \nde R$ 310.000,00 para reforço de \ndotações consignadas no vigente \nOrçamento. \nO GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no USO das \natribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item \nV, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. \n8-, da Lei n- 4.700 de 23 de dezembro de 2002. \nDECRETA : \nArt. 1- - Fica aberto crédito suplementar no valor \nde R$ 310.000,00 (trezentos e dez mil reais ) para reforço de \ndotações consignadas no vigente orçamento, obedecendo a \nseguinte classificação: \n\nFAZENDA \n\nRECEITA - SOR \n041220027.1194-Projetos Especiais para \nIncremento da Arrecadação FR \n3390.31 -Premiações Culturais, \nArtísticas, Científicas, \nDesportivas e Outros R$ 90.000,00 (000) \n3390.37 -Locação de Mão-de-Obra R$ 220.000,00 (000) \nTOTAL R$ 310.000,00 \nArt. 2- - Os recursos necessários à execução deste \ndecreto decorrerão da anulação de dotações orçamentárias \nindicadas a saber: \n\nFAZENDA \n\nADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS \n041220025.2196-Manutenção dos Sistemas \nde Informática e \nMicrofilmagem FR \n3390.39 -Outros Serviços de \nTerceiros - Pessoa \nJurídica R$ 155,000,00 (000) \nt \nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO N.° âl fi tf \nDE âÇ? VüjQjLiStiO DE 2003 \n\nRECEITA - SGR \n041220027.1194-Projetos Especiais para \nIncremento da Arrecadação \n3390.32 -Material de Distribuição \nGratuita R$ 40.000,00 (000) \n3390.36 -Outros Serviços de \nTerceiros - Pessoa Física R$ 15.000,00 (000) \n3390.39 -Outros Serviços de \nTerceiros - Pessoa \nJurídica R$ 100.000,00 (000) \nTOTAL R$ 310.000,00 \nArt. 3- - Este Decreto entrará em vigor na data de \nsua publicação. \nArt. 4- - Revogam-se as disposições em contrário. \nAracaju, ^6 deX^-^ ° de 2003; 182- da \nIndependência e 115- da RepúlslTcir^^. \nAntônio Carlos Borges Pfemré \nSecretário de Estado do Planejamento a da Ciência e Tecnologia \nMax José Vasconcelos de Andrade \nSecretário de Estado da Fazenda \n","textoFormatado":"","disp":true,"consolidado":false}],"temas":[],"orgaos":[]}