{"files":[{"ato":{"id":11567,"numero":"8.448","dataCadastro":"2022-03-08T12:36:01.58114","dataAto":"2018-07-05T00:00:00","dataPublicacao":"2018-07-06T00:00:00","disponivel":true,"palavrasChave":"","ementa":"Altera o art. 1º da Lei nº 7.823, de 04 de abril de 2014, que fixa o efetivo da Policia Militar do Estado de Sergipe, de que trata a Lei nº 5.216, de 15 de dezembro de 2003, e dá providências correlatas.","isAtivo":true,"idTipoAto":3,"idIniciativa":null,"dataRepublicacao":"0001-01-01T00:00:00","mensagemGovernamental":null,"numeroOrigem":null,"assinatura":"Incompleto","idTipoOrigem":null,"inteiro":8448,"idSituacao":null,"idParecer":null,"tipoAto":{"id":3,"descricao":"Lei Ordinária"},"tipoOrigem":{"id":0,"descricao":null},"situacao":{"id":0,"descricao":null},"iniciativa":{"id":0,"descricao":null},"parecer":null},"caminhoPDF":"MDUvMDcvMjAxOF84LjQ0OA==.pdf","consolidado":false,"idAto":11567}],"content":[{"idAto":"11567","conteudo":" \n \n\n \n \nGOVERNO DE SERGIPE \nLEI Nº. 8.448 \nDE   05   DE      JULHO       DE 2018 \n \nAltera o art. 1º da Lei nº 7.823, de 04 de \nabril de 2014, que fixa o efetivo da \nPolicia Militar do Estado de Sergipe, de \nque trata a Lei nº 5.216, de 15 de \ndezembro de 2003, e dá providências \ncorrelatas. \n \nO GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, \n \nFaço saber que a Assembleia Legislativa do Estado de Sergipe \naprovou e eu sanciono a seguinte Lei:  \n \nArt. 1º Fica alterado o art. 1º da Lei nº 7.823, de 04 de abril \nde 2014, que passa a vigorar com a seguinte redação: \n \n“Art. 1º ... \n \nI - ... \n \na) ... \n............................................................................................... \n \ne) 1º Tenente ...................... 75 \nf) 2º Tenente ...................... 100 \nSoma .................................. 370 \n \nII - ...  \n.............................................................................................. \n \nVI - ...  \na) ... \n............................................................................................... \n \nc) 1º Tenente ........................ 75 \nd) 2º Tenente .......................  100 \nSoma .................................... 210 \n.............................................................................................” \n \n \n \n \n\n \n \n \n \n \nArt. 2º As despesas decorrentes da execução ou aplicação \ndesta Lei devem correr à conta das dotações próprias consignadas no \nOrçamento do Estado. \n \nArt. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. \n \nArt. 4º Revogam-se as disposições em contrário. \n \n  Aracaju,  05  de  julho   de 2018; 197º da Independência e \n130º da República. \n \nBELIVALDO CHAGAS SILVA \nGOVERNADOR DO ESTADO \n \nJoão Eloy de Menezes \nSecretário de Estado da Segurança Pública \n \nBenedito de Figueiredo \nSecretário de Estado de Governo \n \n \n \n \nPUBLICADO NO SUPLEMENTO DO DIÁRIO OFICIAL DO DIA 06 DE JULHO DE 2018. \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \nJRNC.                                                                                                                  ALTERA 1303072018 PM \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n\n \n","textoFormatado":"","disp":true,"consolidado":false}],"temas":[],"orgaos":[{"idAto":11567,"orgao":{"id":22,"nome":"SSP"}}]}