{"files":[{"ato":{"id":11664,"numero":"6.940","dataCadastro":"2022-03-08T12:38:15.44814","dataAto":"2010-05-28T00:00:00","dataPublicacao":"2010-05-31T00:00:00","disponivel":true,"palavrasChave":"","ementa":"Revalida o reconhecimento de Utilidade Pública Estadual da ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO DO POVOADO MIRANDA, de que trata a Lei nº 3.426, de 06 de dezembro de 1993, com sede no Povoado Miranda e foro na Comarca de Capela - SE.","isAtivo":true,"idTipoAto":3,"idIniciativa":null,"dataRepublicacao":"0001-01-01T00:00:00","mensagemGovernamental":null,"numeroOrigem":null,"assinatura":"Incompleto","idTipoOrigem":null,"inteiro":6940,"idSituacao":null,"idParecer":null,"tipoAto":{"id":3,"descricao":"Lei Ordinária"},"tipoOrigem":{"id":0,"descricao":null},"situacao":{"id":0,"descricao":null},"iniciativa":{"id":0,"descricao":null},"parecer":null},"caminhoPDF":"MjgvMDUvMjAxMF82Ljk0MA==.pdf","consolidado":false,"idAto":11664}],"content":[{"idAto":"11664","conteudo":"GOVERNO DE SERGIPE \nLEIN°. 6-$jO \nDE38 DE fA^JQ DE 2010 \nRevalida o reconhecimento de Utilidade \nPública Estadual da ASSOCIAÇÃO DE \nDESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO \nDO POVOADO MIRANDA, de que trata a \nLei n° 3.426, de 06 de dezembro de 1993, \ncom sede no Povoado Miranda e foro na \nComarca de Capela-SE. \nO GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, \nFaço saber que a Assembléia Legislativa do Estado de Sergipe \naprovou e que eu sanciono a seguinte Lei: \nArt. I\no\n Fica revalidado, conforme dispõe a Lei n° 5.206, de 12 de \ndezembro de 2003, com as alterações introduzidas pelã Lei n° 5.495, de 24 de \ndezembro de 2004, o reconhecimento de Utilidade Pública Çstadual da \nASSOCIAÇÃO DE DESENVOL VIMENTO COMUNITÁRIO DO \nPOVOADO MIRANDA, de que trata a Lei n° 3.426, de 06 de dezembro de \n1993, com sede no Povoado Miranda e foro na Comarca de Capela-SE. \nArt. 2\no\n Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. \nArt. 3\no\n Revogam-se as disposições em contrário. \nAracaju, J.0 de Q^A^ÇJU^O ^\ne\n 2010; 189° da Independência e \n122° da República. \nMARCEL ODEDAXWA GÁS \nGOVEIÇ)tâf)OR DOÊSTADO \nJoão Bosco de Mendonça \nSecretário de Estado de Governo \nJRNC. \nradcpm \nIitifintivfÊ ///) TiemiMtnttn André Xfnurn - PSC \n","textoFormatado":"","disp":true,"consolidado":false}],"temas":[],"orgaos":[{"idAto":11664,"orgao":{"id":33,"nome":"SEG"}}]}