{"files":[{"ato":{"id":1167,"numero":"21.793","dataCadastro":"2022-03-07T15:38:51.331028","dataAto":"2003-04-22T00:00:00","dataPublicacao":"2003-04-23T00:00:00","disponivel":true,"palavrasChave":"","ementa":"Abre crédito suplementar no valor de R$ 720.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.","isAtivo":true,"idTipoAto":4,"idIniciativa":null,"dataRepublicacao":"0001-01-01T00:00:00","mensagemGovernamental":null,"numeroOrigem":null,"assinatura":"Incompleto","idTipoOrigem":null,"inteiro":21793,"idSituacao":null,"idParecer":null,"tipoAto":{"id":4,"descricao":"Decreto Numerado"},"tipoOrigem":{"id":0,"descricao":null},"situacao":{"id":0,"descricao":null},"iniciativa":{"id":0,"descricao":null},"parecer":null},"caminhoPDF":"MjIvMDQvMjAwM18yMS43OTM=.pdf","consolidado":false,"idAto":1167}],"content":[{"idAto":"1167","conteudo":"\")3\nr \nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO N.° ^ ite \nDE 33- DE /?ei€3-í^ DE 2003 \nAbre crédito suplementar no valor \nde R$ 720.000,00 para reforço de \ndotações consignadas no vigente \nOrçamento. \nO GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das \natribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item \nV, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. \n8-, da Lei n- 4.700 de 23 de dezembro de 2002. \nDECRETA : \nArt. 1- - Fica aberto crédito suplementar no valor \nde R$ 720.000,00 (setecentos e vinte mil reais ) para reforço \nde dotações consignadas no vigente orçamento, obedecendo a \nseguinte classificação: \n\n\n231220025, \n3190.09 \n3190.11 \n3190.13 \n3390.41 \n3390.47 \n-SECRETARIA DE ESTADO DA \nEDUCAÇÃO \n-FUNDAÇÃO APERIPÊ DE \nSERGIPE \n.4250-Manutençâo dos Serviços \nAdministrativos e \nFinanceiros \n-Salário Familia \n-Vencimentos e Vantagens \nFixas - Pessoal Civil \n-Obrigações Patronais \n-Contribuições \n-Obrigações Tributárias e \nContributivas \nTOTAL \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \nR$ \n2.000,00 \n600.000,00 \n94.000,00 \n18.000,00 \n6.000,00 \n720.000,00 \nFR \n(001) \n(001) \n(001) \n(010) \n(001) \nArt. 2- - Os recursos necessários à execução deste \ndecreto decorrerão da anulação de dotações orçamentárias \nindicadas a saber: \n\n\n-SECRETARIA DE ESTADO DO \nPLANEJAMENTO E DA CIÊNCIA \nE TECNOLOGIA \n-DEPARTAMENTO DE \nADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS \n041220025.2132-Manutenção dos Serviços \nAdministrativos e \nFinanceiros-SEPLANTEC \n3190.11 \n3390.41 \nA. \nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO N.V/?^J \nDEc%Z DE Ab^L^ DE 2003 \n-Vencimentos e Vantagens \nFixas - Pessoal Civil \n-Contribuições \nTOTAL \nFR \nR$ 702.000,00 (001) \nR$ 18.000,00 (010) \nR$ 720.000,00 \nArt. 3- - Este Decreto entrará em vigor na data de \nsua publicação. \nArt. 4- - Revogam-se as disposições em contrário. \nAZ d e J^í/ \nAracaju, °^ de \nIndependência e 115- da República. \nde 2003; 182- da \nAntônio Carlos \nSecretário de Estado do Planeja \n$orgé^ Freire \ne da Ciência e Tecnologia \nMax José Vasconcelos de Andrade \nSecretário de Estado da Fazenda \nMarcos Aurélio Prado Dias \nSecretário de Estado da Educação \n","textoFormatado":"","disp":true,"consolidado":false}],"temas":[],"orgaos":[]}