{"files":[{"ato":{"id":1168,"numero":"22.278","dataCadastro":"2022-03-07T15:38:52.156302","dataAto":"2003-10-14T00:00:00","dataPublicacao":"2003-10-16T00:00:00","disponivel":true,"palavrasChave":"","ementa":"Abre crédito suplementar no valor de R$ 3.385.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.","isAtivo":true,"idTipoAto":4,"idIniciativa":null,"dataRepublicacao":"0001-01-01T00:00:00","mensagemGovernamental":null,"numeroOrigem":null,"assinatura":"Incompleto","idTipoOrigem":null,"inteiro":22278,"idSituacao":null,"idParecer":null,"tipoAto":{"id":4,"descricao":"Decreto Numerado"},"tipoOrigem":{"id":0,"descricao":null},"situacao":{"id":0,"descricao":null},"iniciativa":{"id":0,"descricao":null},"parecer":null},"caminhoPDF":"MTQvMTAvMjAwM18yMi4yNzg=.pdf","consolidado":false,"idAto":1168}],"content":[{"idAto":"1168","conteudo":"GOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO N.° JiJft \nDEJ4 DE OÜTUB%O DE 2003 \nAbre crédito suplementar no valor \nde R$ 3.385.000,00 para reforço \nde dotações consignadas no vigente \nOrçamento. \nO GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no USO das \natribuições guê lhe são conferidas nos termos do Art. 34, item \nV, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. \n8-, Parágrafo Segundo, da Lei n- 4.700 de 23 de dezembro de \n2002. \nDECRETA : \nArt. 1- - Fica aberto crédito suplementar no valor \nde R$ 3.385.000,00 ( três milhões trezentos e oitenta e \ncinco mil reais ) para reforço de dotações consignadas no \nvigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: \n\nEDUCAÇÃO \n\n121220025.2258-Coordenação e Supervisão \nGeral do Ensino FR \n3390.39 -Outros Serviços de \nTerceiros - Pessoa \nJurídica R$ 300.000,00 (000) \n123610121.2263-Manutenção e Supervisão \ndo Ensino Fundamental \n3390.93 -Indenizações e \nRestituições R$ 70.000,00 (025) \n123610121.2266-Manutenção do Programa \nDinheiro Direto na Escola \n- PDDE \n3390.30 -Material de Consumo R$ 15.000,00 (026) \n123620124.2261-Manutenção e Supervisão \ndo Ensino Médio \n3190.04 -Contratação por Tempo \nDeterminado R$ 3.000.000,00 (001) \nTOTAL R$ 3.335.000,00 \nArt. 2- - Os recursos necessários a execução deste \nDecreto decorrerão da anulação de dotações orçamentárias \nindicadas a saber: \nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO N.° Si .2M \nDEj4 DE O(Jf(/SeO DE 2003 \n\nEDUCAÇÃO \n\n123610121.2263-Manutenção e supervisão \ndo Ensino Fundamental FR \n3390.92 -Despesas de Exercícios \nAnteriores R$ 500.000,00 (000) \n123610121.2266-Manutençâo do Programa \nDinheiro Direto na Escola \n- PDDE \n3350.41 -Contribuições R$ 2.000.000,00 (026) \n123620124.2261-Manutenção e Supervisão \ndo Ensino Médio \n3390.39 -Outros Serviços de \nTerceiros - Pessoa \nJurídica R$ 35.000,00 (025) \n123630127.1279-Ampliação de Unidades \npara a Educação \nProfissional \n4490.51 -Obras e Instalações R$ 500.000,00 (000) \n123660136.2269-Manutenção e Supervisão \nda Educação de Jovens e \nAdultos \n3390.30 -Material de Consumo R$ 300.000,00 (026) \nTOTAL R$ 3.385.000,00 \nArt. 3- - Este Decreto entrará em vigor na data de \nsua publicação. \nArt. 4- - Revogam-se as disposições em contrário. \nAracaju, Jfy de UcAdho de 2003; 132- da \nIndependência e 115- da República. \nFILHO \nESTADO \nAntônio Carlos ütorgps Freire \nSecretário de Estado do Planejamento\"e da Ciência e Tecnologia \nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO N.° dl. in \nD E Jé DE O(JTUaeo DE 2003 \nMa% José Vasconcelos de Andrade \nSecretário de Estado da Fazenda \nMarcos Aurélio Prado Dias \nSecretário de Estado da Educação \n","textoFormatado":"","disp":true,"consolidado":false}],"temas":[],"orgaos":[]}