{"files":[{"ato":{"id":1169,"numero":"23.207","dataCadastro":"2022-03-07T15:38:53.5679","dataAto":"2005-05-09T00:00:00","dataPublicacao":"2005-05-10T00:00:00","disponivel":true,"palavrasChave":"","ementa":"Abre a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 5.163.979,38 para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento.","isAtivo":true,"idTipoAto":4,"idIniciativa":null,"dataRepublicacao":"0001-01-01T00:00:00","mensagemGovernamental":null,"numeroOrigem":null,"assinatura":"Completo","idTipoOrigem":null,"inteiro":23207,"idSituacao":null,"idParecer":null,"tipoAto":{"id":4,"descricao":"Decreto Numerado"},"tipoOrigem":{"id":0,"descricao":null},"situacao":{"id":0,"descricao":null},"iniciativa":{"id":0,"descricao":null},"parecer":null},"caminhoPDF":"MDkvMDUvMjAwNV8yMy4yMDc=.pdf","consolidado":false,"idAto":1169}],"content":[{"idAto":"1169","conteudo":"1/4 \nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO HSÍ3.W \nDE Í^D E /Hfr^C- DE 2005 \nAbre a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no \nvalor de R$ 5.163.979,38 para reforço de dotações \norçamentárias consignadas no vigente orçamento. \nO GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são \nconferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no Art. \n7°, Parágrafo Único, da Lei 5.506, de 28 de dezembro de 2004. \nDECRETA: \nArt. 1.° - Fica aberto, a Órgflo(s) do Estado, credito suplementar no valor de R$ \n5.163.979,38 (cinco milhões cento e sessenta e três mil novecentos e setenta e nove reais e trinta e \noito centavos), para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, \nobedecendo à seguinte classificação: \n\n\n247220025.4371 -Manutenção dos serviços administrativos e \nfinanceiros - FUNDAR \nES 99 -Estado de Sergipe \n3190.16 -Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil R$ 10.000,00 (000) \n3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 52.779,38 (OOO) \n3390.92 -Despesas de Exercícios Anteriores R$ 150.000,00 (000) \n247220253.3372 -Renovação tecnológica da TV Aperipê \nRP 05 -Grande Aracaju \n4490.52 -Equipamentos e Material Permanente^R $ 204.000,00 (000) \nSUB-TOTAL R$ 416.779,38 \n\n\nESTADUAL DE SAÚDE \n103050105.8477 -Manutenção do programa Promoção à Saúde, \nPrevenção e Controle de Doenças e Agravos \nPrioritários \nES 99 -Estado de Sergipe \n3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica^^^^R $ 2.800.000,00 (006) \nSUB-TOTAL R$ 2.800.000,00 \n\nPOBREZA, DA ASSISTÊNCIA SOCIAL E DO \nTRABALHO \n\nERRADICAÇÃO DA POBREZA \n082440071.7671 -Construção de Moradias \nRP 03 -Litoral Norte \n4490.51 -Obras e Instalações R$ 150.000,00 (070) \nRP 01 -Sertão \n4490.51 -Obras e Instalações R$ 1.500.000,00 (070) \n082440078.7675 -Apoio às comunidades carentes \nRP 05 -Grande Aracaju \n4490.51 -Obras e instalações „^R$ 36.000,00 (070) \nSUB-TOTAL R$ 1.686.000,00 \n2/4 \nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO N.°^-Xfr \nDE Q$ DE /% ftJ%? DE 2005 \n\n\nOBRAS PÚBLICAS DE SERGIPE \n288460298.0801 -ENCARGOS DE ATIVIDADE ESPECIAL A CARGO \nDA DEHOP \nES 99 -Estado de Sergipe \n3390.93 - Indenizações e Restituições \n\n267840274.1785 -Projetos a Cargo da SERGÍPORTOS \nES 99 -Estado de Sergipe \n4590.65 -Constituição ou Aumento de Capital de Empresas \nFR \nR$ 30.000,00 (000) \nR$ 231.200,00 (000) \nSUB-TOTAL R$ 261.200,00 \nTOTAL R$ 5.163.979,38 \nArt. 2\no\n - Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da Anulação de \ndotações orçamentárias, obedecendo ao seguinte desdobramento: \n\n\n\nintegrados das adutoras Alto Sertão e Sertaneja \nRP 04 -Agreste \n3390.35 - Serviços de Consultoria \n4490.51 -Obras e Instalações \n4490.51 -Obras e Instalações \nR$ \nR$ \nR$ \nSUB-TOTAL R$ 406.779,38 \n\n\n247220025.4371 -Manutenção dos serviços administrativos e \nfinanceiros- FUNDAP \nES 99 -Estado de Sergipe \n3390.37 - Locação de Mão-de-Obra R$ \nSUB-TOTAL R$ \n10.000,00 \n\n\n-SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE \n-SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE - FUNDO \nESTADUAL DE SAÚDE \n101220025.8481 -Manutenção do DAF- SES \nES 99 -Estado de Sergipe \n3390.30 -Material de Consumo \n3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica \n103010103.8471 -Transferência de recursos financeiros a órgãos \npúblicos e entidades filantrópicas \nES 99 -Estado de Sergipe \n3370.41 -Contribuições \nR$ \nR$ \n1.000.000,00 \n1.000.000,00 \nFR \n163.909,38 (000) \n38.870,00 (000) \n204.000,00 (000) \nFR \n10.000,00 (000) \nFR \n(006) \n(006) \nR$ 800.000,00 (006) \nSUB-TOTAL R$ 2.800.000,00 \n\nPOBREZA, DA ASSISTÊNCIA SOCIAL E DO \nTRABALHO \n-FUNDO ESTADUAL DE COMBATE E \nERRADICAÇÃO DA POBREZA \n082440071.7671 -Construção de Moradias \nFR \n\n3/4 \n%.-?-\nc^^ \nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO H.°33SC? \nDEP9DE Alrí^P DE 2005 \nRP 04 -Agreste \n4490.51 -Obras e Instalações R$ 200.000,00 (070) \nRP 02 -Baixo São Francisco \n4490.51 -Obras e Instalações R$ 230.000,00 (070) \nRP 05 -Grande Aracaju \n4490.51 -Obras e Instalações R$ 350.000,00 (070) \nRP 06 -Litoral Sul \n4490.51 -Obras e Instalações R$ 120.000,00 (070) \nRP 01 -Sertão \n4490.51 -Obras e Instalações R$ 150.000,00 (070) \n082440071.7672 -Erradicação de casas de taipa \nRP 04 -Agreste \n3390.39 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 100.000,00 (070) \nRP 02 -Baixo São Francisco \n3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 100.000,00 (070) \nRP 05 -Grande Aracaju \n3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 100.000,00 (070) \nRP 03 -Litoral Norte \n3390.39 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 100.000,00 (070) \nRP 06 -Litoral Sul \n3390.39 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 100.000,00 (070) \nRP 01 -Sertão \n3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 100.000,00 (070) \n082440078.7675 -Apoio às comunidades carentes \nRP 02 -Baixo São Francisco \n4490.51 -Obras e Instalações R$ 18.000,00 (070) \nRP 01 -Sertão \n4490.51 -Obras e Instalações ^R $ 18.000,00 (070) \nSUB-TOTAL R$ 1.686.000,00 \n\n\nOBRAS PÚBLICAS DE SERGIPE \n288460298.0801 -ENCARGOS DE ATIVIDADE ESPECIAL A CARGO \nDA DEHOP \nES 99 -Estado de Sergipe \n3190.94 -Indenizações e Restituições Trabalhistas R$ 30.000,00 (000) \n\n267840248.1807 -Rucuperação de vias navegáveis e de obras de \ninfra-estrutura \nRP 05 -Grande Aracaju \n4490.51 -Obras e Instalações ^R $ 231.200,00 (000) \nSUB-TOTAL R$^261.200,00 \nTOTAL R$ 5.163.979,38 \nArt. 3° - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. \nArt. 4\no\n - Revogam-se as disposições em contrário. \nAracaju, ^d e ^-cx^-o de 2005; 184° da Independência, 117° da República. \nÍ5T \n4/4 \nHSSi \n^ \nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO H?tf-w? \nOEQSÜE MftW DE 2005 \nlio Silva Pontes \nSecretário de Estado do Planejamento \nGilmar de Melo Mendes \nSecretànd^eÉàlad(/da Fazendí \nÜndberg Gondirjpae\" Lucena \nSecretário dewW o da Educação \nJosé/Lir \nSecretário ^ \nintã na \nlo da Saúde \nMari^Selma^Mesquita \nSecretária de Estado de Combate à PobrezaT9a Assistência Social e do Trabalho, em Exercício \nLuiz Durval Machado Tavares \nSecretário de Estado da Infra - Estrutura \n","textoFormatado":"","disp":true,"consolidado":false}],"temas":[],"orgaos":[]}