{"files":[{"ato":{"id":11749,"numero":"8.487","dataCadastro":"2022-03-08T12:40:31.582867","dataAto":"2018-12-21T00:00:00","dataPublicacao":"2019-01-02T00:00:00","disponivel":true,"palavrasChave":"","ementa":" Declara a “Festa do Padroeiro Sagrado Coração de Jesus”, do Município de Ribeirópolis, como Patrimônio Histórico, Cultural e Religioso do Estado de Sergipe.","isAtivo":true,"idTipoAto":3,"idIniciativa":null,"dataRepublicacao":"0001-01-01T00:00:00","mensagemGovernamental":null,"numeroOrigem":null,"assinatura":"Incompleto","idTipoOrigem":null,"inteiro":8487,"idSituacao":null,"idParecer":null,"tipoAto":{"id":3,"descricao":"Lei Ordinária"},"tipoOrigem":{"id":0,"descricao":null},"situacao":{"id":0,"descricao":null},"iniciativa":{"id":0,"descricao":null},"parecer":null},"caminhoPDF":"MjEvMTIvMjAxOF84LjQ4Nw==.pdf","consolidado":false,"idAto":11749}],"content":[{"idAto":"11749","conteudo":" \n \nGOVERNO DE SERGIPE \nLEI Nº. 8.487 \nDE  21   DE  DEZEMBRO  DE 2018  \n \nDeclara a “Festa do Padroeiro Sagrado \nCoração de Jesus”, do Município de \nRibeirópolis, como Patrimônio Histórico, \nCultural e Religioso do Estado de Sergipe. \n \nO GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, \n \nFaço saber que a Assembleia Legislativa do Estado de Sergipe \naprovou e eu sanciono a seguinte Lei: \n \nArt. 1º Fica declarada a “Festa do Padroeiro Sagrado Coração \nde Jesus”, do Município de Ribeirópolis, como Patrimônio Histórico, Cultural \ne Religioso do Estado de Sergipe. \n \nArt. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, \nrevogadas as disposições em contrário. \n \nAracaju,   21  de   dezembro   de 2018; 197º da Independência e \n130º da República. \n \nBELIVALDO CHAGAS SILVA \nGOVERNADOR DO ESTADO \n \nBenedito de Figueiredo \nSecretário de Estado de Governo \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \nJRNC.                                                                                                                                     DECLARA 0210122018 \n \n \nIniciativa do Deputado Georgeo Passos - REDE \n \n \n \nPUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DO DIA 02 DEJANEIRO DE 2019 \n \n \n \n \n \n","textoFormatado":"","disp":true,"consolidado":false}],"temas":[],"orgaos":[{"idAto":11749,"orgao":{"id":34,"nome":"SEGG"}}]}