{"files":[{"ato":{"id":11754,"numero":"6.235","dataCadastro":"2022-03-08T12:40:37.738052","dataAto":"2007-11-19T00:00:00","dataPublicacao":"2007-11-20T00:00:00","disponivel":true,"palavrasChave":"","ementa":"Reconhece de utilidade pública estadual a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS AGRICULTORES E MORADORES DO POVOADO ESTANCINHA II E ADJACÊNCIAS,  com sede no Povoado Estancinha II,  e  foro na Comarca de Lagarto– SE.","isAtivo":true,"idTipoAto":3,"idIniciativa":null,"dataRepublicacao":"0001-01-01T00:00:00","mensagemGovernamental":null,"numeroOrigem":null,"assinatura":"Incompleto","idTipoOrigem":null,"inteiro":6235,"idSituacao":null,"idParecer":null,"tipoAto":{"id":3,"descricao":"Lei Ordinária"},"tipoOrigem":{"id":0,"descricao":null},"situacao":{"id":0,"descricao":null},"iniciativa":{"id":0,"descricao":null},"parecer":null},"caminhoPDF":"MTkvMTEvMjAwN182LjIzNQ==.pdf","consolidado":false,"idAto":11754}],"content":[{"idAto":"11754","conteudo":"GOVERNO DE SERGIPE \nLEI N°ÇJ3 f \nDE ÍS DE I/OMÍAMO DE 2007 \nReconhece de utilidade pública estadual a \nASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS \nAGRICULTORES E MORADORES DO \nPOVOADO ESTANCINHA II E \nADJACÊNCIAS, com sede no Povoado \nEstancinha II e foro na Comarca de \nLagarto - SE. \nO GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, \nFaço saber que a Assembléia Legislativa do Estado aprovou e que \neu sanciono a seguinte Lei: \nArt. I\no\n Fica reconhecida de utilidade pública estadual a \nASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS AGRICULTORES E MORADORES DO \nPOVOADO ESTANCINHA II E ADJACÊNCIAS, com sede no Povoado Estancinha \nII e foro na Comarca de Lagarto - SE. \nArt. 2\no\n Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, \nrevogadas as disposições em contrário. \nAracaju, ^9 de ^joc^uimo de 2007; 186° da Independência e \n119\no\n da República. \nMARCELODÉDA CHAGAS \nGOVERNADOR DO ESTADO \nC!àrfs Barbosa de Melo \nSecretario de Estado^âeGoverno \nJRNC. \nacampeíla \n","textoFormatado":"","disp":true,"consolidado":false}],"temas":[],"orgaos":[{"idAto":11754,"orgao":{"id":33,"nome":"SEG"}}]}