{"files":[{"ato":{"id":11784,"numero":"8.303","dataCadastro":"2022-03-08T12:41:18.741001","dataAto":"2017-10-25T00:00:00","dataPublicacao":"2017-10-26T00:00:00","disponivel":true,"palavrasChave":"","ementa":"Reconhece de Utilidade Pública Estadual a ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS FRUTO DA TERRA, com sede no Assentamento Fabiana e foro na Comarca de Simão Dias-SE.","isAtivo":true,"idTipoAto":3,"idIniciativa":null,"dataRepublicacao":"0001-01-01T00:00:00","mensagemGovernamental":null,"numeroOrigem":null,"assinatura":"Incompleto","idTipoOrigem":null,"inteiro":8303,"idSituacao":null,"idParecer":null,"tipoAto":{"id":3,"descricao":"Lei Ordinária"},"tipoOrigem":{"id":0,"descricao":null},"situacao":{"id":0,"descricao":null},"iniciativa":{"id":0,"descricao":null},"parecer":null},"caminhoPDF":"MjUvMTAvMjAxN184LjMwMw==.pdf","consolidado":false,"idAto":11784}],"content":[{"idAto":"11784","conteudo":"GOVERNO DE SERGIPE \nLEI Nº. 8.303 \nDE   25  DE    OUTUBRO   DE 2017 \n \nReconhece de Utilidade Pública \nEstadual a ASSOCIAÇÃO DOS \nPRODUTORES RURAIS FRUTO \nDA TERRA, com sede no \nAssentamento Fabiana e foro na \nComarca de Simão Dias-SE. \n \n \nO GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, \n \nFaço saber que a Assembleia Legislativa do Estado aprovou e que \neu sanciono a seguinte Lei: \n \nArt. 1º Fica reconhecida de Utilidade Pública Estadual a \nASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS FRUTO DA TERRA, CNPJ \nNº 04.009.517/0001-00, com sede no Assentamento Fabiana, nº 4205 – Zona \nRural e foro na Comarca de Simão Dias-SE. \n \nArt. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. \n \nArt. 3º Revogam-se as disposições em contrário. \n \n  Aracaju,  25  de    outubro   de 2017; 196º da Independência e 129º \nda República. \n \n \nJACKSON BARRETO DE LIMA \nGOVERNADOR DO ESTADO \n \nBenedito de Figueiredo \nSecretário de Estado de Governo \n \n \n \n \n \nPUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DO DIA 26 DE OUTUBRO DE 2017 \n \n \n \n \n \n \n \nJRNC.                                                                                                                                               aprft \n \nIniciativa da Deputada Goretti Reis – PMDB \n \n \n \n \n \n \n","textoFormatado":"","disp":true,"consolidado":false}],"temas":[],"orgaos":[{"idAto":11784,"orgao":{"id":18,"nome":"SEGOV"}}]}