{"files":[{"ato":{"id":11835,"numero":"7.643","dataCadastro":"2022-03-08T12:42:28.739044","dataAto":"2013-05-20T00:00:00","dataPublicacao":"2013-05-29T00:00:00","disponivel":true,"palavrasChave":"","ementa":"Revalida o reconhecimento de Utilidade Pública Estadual da ASSOCIAÇÃO DE GARANTIA AO ATLETA PROFISSIONAL DO ESTADO DE SERGIPE- AGAP, de que trata a Lei n° 3.179, de 22 de maio de 1992, com sede e foro na Cidade de Aracaju-SE.","isAtivo":true,"idTipoAto":3,"idIniciativa":null,"dataRepublicacao":"0001-01-01T00:00:00","mensagemGovernamental":null,"numeroOrigem":null,"assinatura":"Incompleto","idTipoOrigem":null,"inteiro":7643,"idSituacao":null,"idParecer":null,"tipoAto":{"id":3,"descricao":"Lei Ordinária"},"tipoOrigem":{"id":0,"descricao":null},"situacao":{"id":0,"descricao":null},"iniciativa":{"id":0,"descricao":null},"parecer":null},"caminhoPDF":"MjAvMDUvMjAxM183LjY0Mw==.pdf","consolidado":false,"idAto":11835}],"content":[{"idAto":"11835","conteudo":"GOVERNO DE SERGIPE\nL E I   Nº. 7.643\nDE  20  DE  MAIO  DE 2013\nRevalida o reconhecimento de Utilidade \nPública Estadual da ASSOCIAÇÃO DE \nGARANTIA AO ATLETA \nPROFISSIONAL DO ESTADO DE \nSERGIPE – AGAP, de que trata a Lei nº \n3.179, de 22 de maio de 1992, com sede e \nforo na Cidade de Aracaju-SE.\n \n O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE,\n Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado aprovou e que eu \nsanciono a seguinte Lei:\n Art. 1º Fica revalidado, conforme dispõe a Lei nº 5.206, de 12 de \ndezembro de 2003, com as alterações introduzidas pela Lei nº 5.495, de 24 de \ndezembro de 2004, o reconhecimento de Utilidade Pública Estadual da \nASSOCIAÇÃO DE GARANTIA AO ATLETA PROFISSIONAL DO ESTADO DE \nSERGIPE – AGAP, CNPJ Nº 13.380.266/0001-59, de que trata a Lei nº 3.179, de 22 \nde maio de 1992, com sede e foro na Cidade de Aracaju-SE, endereçada à Rua Carlos \nPereira de Melo, nº 450 – Conjunto Augusto Franco, Bairro Farolândia.\n Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\n Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.\n Aracaju,  20    de  maio     de 2013; 192º da Independência e 125º da \nRepública.\nMARCELO DÉDA CHAGAS\nGOVERNADOR DO ESTADO\nJRNC.\n          ragapes \n Iniciativa do  Deputado Garibalde Mendonça – PMDB\nDocumento assinado eletronicamente. Para confirmar a sua autenticidade,\nacesse http://edocsergipe.se.gov.br e informe o Código de Controle:  136.915.1\n05.539.4\n","textoFormatado":"","disp":true,"consolidado":false}],"temas":[],"orgaos":[{"idAto":11835,"orgao":{"id":18,"nome":"SEGOV"}}]}