{"files":[{"ato":{"id":11871,"numero":"6.878","dataCadastro":"2022-03-08T12:43:12.942838","dataAto":"2010-03-16T00:00:00","dataPublicacao":"2010-03-18T00:00:00","disponivel":true,"palavrasChave":"","ementa":"Revalida o reconhecimento de Utilidade Pública Estadual da ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DA LAGOA DO RANCHO, de que trata a Lei nº 4.683, de 23 de dezembro de 2002, com sede no Povoado Lagoa do Rancho e foro na Comarca de Nossa Senhora da Glória-SE.","isAtivo":true,"idTipoAto":3,"idIniciativa":null,"dataRepublicacao":"0001-01-01T00:00:00","mensagemGovernamental":null,"numeroOrigem":null,"assinatura":"Incompleto","idTipoOrigem":null,"inteiro":6878,"idSituacao":null,"idParecer":null,"tipoAto":{"id":3,"descricao":"Lei Ordinária"},"tipoOrigem":{"id":0,"descricao":null},"situacao":{"id":0,"descricao":null},"iniciativa":{"id":0,"descricao":null},"parecer":null},"caminhoPDF":"MTYvMDMvMjAxMF82Ljg3OA==.pdf","consolidado":false,"idAto":11871}],"content":[{"idAto":"11871","conteudo":"GOVERNO DE SERGIPE \nLEI N°. 6.W8 \nDE JÇ DE MF)KÇ° DE 2010 \nRevalida o reconhecimento de Utilidade \nPública Estadual da ASSOCIAÇÃO DOS \nPEQUENOS PRODUTORES RURAIS \nDA LAGOA DO RANCHO, de que trata a \nLei n° 4.683, de 23 de dezembro de 2002, \ncom sede no Povoado Lagoa do Rancho e \nforo na Comarca de Nossa Senhora da \nGlória-SE. \nO GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, \nFaço saber que a Assembléia Legislativa do Estado de Sergipe \naprovou e que eu sanciono a seguinte Lei: \nArt. I\no\n Fica revalidado, conforme dispõe a Lei n° 5.206, de 1 2 de \ndezembro de 2003, com as alterações introduzidas pela Lei n\" 5.495, de 24 de \ndezembro de 2004, o reconhecimento de Utilidade Pública Estadual da \nASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DA LAGOA \nDO RANCHO, de que trata a Lei n° 4.683, de 23 de dezembro de 2002, com \nsede no Povoado Lagoa do Rancho e foro na Comarca de Nossa Senhora da \nGlória-SE. \nArt. 2\no\n Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. \nArt. 3\no\n Revogam-se as disposições em contrário. \nAracaju, l é de (yuUM^o de 2010; 189° da Independência e \n122° da República. \nMARCELO DEDA CHAGAS \nGOVERNADOR-DCLESTADO \nJoão Bosco de Mendonça \netário de Estado d\" (?nvornn \nJRISC \ntvapprlr \nIniciativa da Deputada Ana Lúcia - PT \n","textoFormatado":"","disp":true,"consolidado":false}],"temas":[],"orgaos":[{"idAto":11871,"orgao":{"id":33,"nome":"SEG"}}]}