{"files":[{"ato":{"id":11892,"numero":"7.653","dataCadastro":"2022-03-08T12:43:45.195791","dataAto":"2013-05-31T00:00:00","dataPublicacao":"2013-06-04T00:00:00","disponivel":true,"palavrasChave":"","ementa":"Altera a nomenclatura de unidade administrativa e de cargo de provimento em comissão de natureza especial do Quadro de Pessoal  dos Serviços Auxiliares do Ministério Público do Estado de Sergipe, dando providências correlatas.","isAtivo":true,"idTipoAto":3,"idIniciativa":null,"dataRepublicacao":"0001-01-01T00:00:00","mensagemGovernamental":null,"numeroOrigem":null,"assinatura":"Incompleto","idTipoOrigem":null,"inteiro":7653,"idSituacao":null,"idParecer":null,"tipoAto":{"id":3,"descricao":"Lei Ordinária"},"tipoOrigem":{"id":0,"descricao":null},"situacao":{"id":0,"descricao":null},"iniciativa":{"id":0,"descricao":null},"parecer":null},"caminhoPDF":"MzEvMDUvMjAxM183LjY1Mw==.pdf","consolidado":false,"idAto":11892}],"content":[{"idAto":"11892","conteudo":"GOVERNO DE SERGIPE \nLEI N°. y- 6^3 \nDE31 DE NlftSD DE2013 \nAltera a nomenclatura de unidade administrativa \ne de cargo de provimento em comissão de \nnatureza especial do Quadro de Pessoal dos \nServiços Auxiliares do Ministério Público do \nEstado de Sergipe, dando providências correlatas. \nO GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, \nFaço saber que a Assembleia Legislativa do Estado aprovou e que \neu sanciono a seguinte Lei: \nArt. I\no\n A Coordenação de Evolução Humana, Ética e \nEspiritualidade, criada pela Lei n° 7.103, de 23 de dezembro de 2010, e \nintegrante da Estrutura Organizacional do Quadro de Pessoal dos Serviços \nAuxiliares do Ministério Público do Estado de Sergipe, passa a ser denominada \nde Coordenação de Evolução Humana, Ética, Espiritualidade e Fraternidade. \nParágrafo único. O cargo de provimento em comissão de natureza \nespecial de Coordenador de Evolução Humana, Ética e Espiritualidade, símbolo \nMP-CCE-2 e integrante do Quadro de Pessoal dos Serviços Auxiliares do \nMinistério Público do Estado de Sergipe, passa a ser denominado de \nCoordenador de Evolução Humana, Ética, Espiritualidade e Fraternidade, \npermanecendo inalterada a respectiva simbologia e o respectivo valor. \nArt. 2\no\n Fica autorizada a atualização do Quadro de Cargos de \nprovimento em comissão especial e simples dos Serviços Auxiliares do \nMinistério Público do Estado de Sergipe, pará inserir a modificação decorrente \ndesta Lei. \nArt. 3\no\n Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, \nrevogadas as disposições em contrário. \nAracaju, 3-í de ^ucx%^c^ de 20J% 192\" da Independência e \n125° da República. \nJACKSON ÉÃRRÉfÕ Dtí LIMA \nGOVEMNMPOR DO ESPADO, \nmcicit \nPeUro Marcos Lopes \nSecretário de Estado ajé Governo, \nem exercício \nJRNC. — f-\nIniciativa do Ministério Público \nera 03 2013 MP \n","textoFormatado":"","disp":true,"consolidado":false}],"temas":[],"orgaos":[{"idAto":11892,"orgao":{"id":18,"nome":"SEGOV"}}]}