{"files":[{"ato":{"id":1201,"numero":"23.715","dataCadastro":"2022-03-07T15:39:24.989314","dataAto":"2006-03-20T00:00:00","dataPublicacao":"2006-03-24T00:00:00","disponivel":true,"palavrasChave":"","ementa":"Altera o Anexo I do Decreto n.° 22.116, de 22 de agosto de 2003, que dispõe sobre a Carteira de Identidade Funcional dos Servidores Estaduais Civis do Sistema de Segurança Prisional, e dá providências correlatas.","isAtivo":true,"idTipoAto":4,"idIniciativa":null,"dataRepublicacao":"0001-01-01T00:00:00","mensagemGovernamental":null,"numeroOrigem":null,"assinatura":"Incompleto","idTipoOrigem":null,"inteiro":23715,"idSituacao":null,"idParecer":null,"tipoAto":{"id":4,"descricao":"Decreto Numerado"},"tipoOrigem":{"id":0,"descricao":null},"situacao":{"id":0,"descricao":null},"iniciativa":{"id":0,"descricao":null},"parecer":null},"caminhoPDF":"MjAvMDMvMjAwNl8yMy43MTU=.pdf","consolidado":false,"idAto":1201}],"content":[{"idAto":"1201","conteudo":"GOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO N°o$J. ?jr \nDE^D E /n^co DE 2006 \nAltera o Anexo I do Decreto n.° 22.116, \nde 22 de agosto de 2003, que dispõe \nsobre a Carteira de Identidade \nFuncional dos Servidores Estaduais \nCivis do Sistema de Segurança \nPrisional, e dá providências correlatas. \nO GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das \natribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, incisos V, VII e \nXXI da Constituição Estadual; de acordo com o disposto na Lei n. 4.749, \nde 17 de janeiro de 2003, combinada com disposições das Leis n.°s 2.608, \nde 27 de fevereiro de 1987, e 2.960, de 09 de abril de 1991; na \nconformidade da Lei n.° 2.148, de 21 de dezembro de 1977 (Estatuto dos \nFuncionários Públicos Civis do Estado de Sergipe); em face do que consta \nda Lei Complementar n.° 72, de 03 de julho de 2002, que dispõe sobre \nCarreiras dos Servidores Públicos Civis do Sistema de Segurança Prisional, \nda Administração Direta do Poder Executivo do Estado de Sergipe; e tendo \nem vista a necessidade de alterar a composição gráfica da Carteira de \nIdentidade Funcional dos Servidores Estaduais Civis do Sistema de \nSegurança Prisional, \nDECRETA: \nArt. I\no\n. O Anexo I do Decreto n.° 22.116, de 22 de agosto de \n2003, que dispõe sobre a Carteira de Identidade Funcional dos Servidores \nEstaduais Civis do Sistema de Segurança Prisional, passa a vigorar nos \ntermos do Anexo Único deste Decreto. \nArt. 2\no\n. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. \nArt. 3\no\n. Revogam-se as disposições em contrário. \nAracaju, otOde r^u-eo de 2006; 185° (^à^ndepende^ncia \ne 118\no\n da República. / \nIO AWBÉjnFLLHO \nWVERNADOR\"DO ESTADO \nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO N°atJ. 7 \nDE oto DE dftticj? DE^éÕó \nEmandet Messias OliSwirà^Ci \nSecretário déi/EstaJo da Justita e (UíCidadania, \nft \nnamemos sarreta ramão \nSecretário de Estado de Governo \nALTER AJ052006 \nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO Tf23.mf \nYfàÚD DE MA-K-C0 DE 2006 \n/ \nANEXO ÚNICO \n\"DECRETO N° 22.116 \nDE 22 DE AGOSTO DE 2003 \nANEXO I \ni \nQUEMO DE CHO R \nSECRETNOA DC ESTADO DA \nJUBTÇAeDACDADMNA \npomoaR \n(DECRETO te 2211STO) \nvii, iw MI TOD O nnrroiM wciuui \nVÁLIDO EM TODO TERRITÓRIO NACIONAL \nFOTO \n3X4 \nHOC: \n3í \nSECREUÜAOE OMI Ô \nD A XOTIÇA E DACOMWU \nIDENTIFICAÇÃO \nFUNCIONAL \nn \nCAMURM?Cr REOsntoir 1 \ni \nFtlAÇAo no \nPORTADOS \n(DECRETO K\" 721M0G ) \nO portador têm littt orisso OOJ fscifi otdi \naJumdM JjjWBtairt,wBtodipMaitaiplwJifr \nat a eotfni Ifl CIJÉMÉT fO% A MWt o-\nmnmopubdtmm ofamk o im ffoJwf y Ata A \n2í/)2/ÍÜ03. dovoido tt iifondodos pruin-\nto iadb o o4fc muÉe e dnqpt4) A w tapiti \nSECRETARIO DE ESTADO DA JUSTIÇA \nEDA CIDADANIA \nmfauoMfi D OUPOSANGOIlCO \nFWFORRH \nAwfc^.ds . \nSECRETARIO DE ESTADO OA JUSTIÇA \nEDA CIDADANIA \nwtrruora)p \n(RIPO SANâCI NE O \n^ \nA=Vf.^ob . \n","textoFormatado":"","disp":true,"consolidado":false}],"temas":[],"orgaos":[]}