{"files":[{"ato":{"id":12040,"numero":"3.166","dataCadastro":"2022-03-08T12:47:22.907673","dataAto":"1992-05-19T00:00:00","dataPublicacao":"1992-05-19T00:00:00","disponivel":true,"palavrasChave":"","ementa":"Reconhece de utilidade publica a FRENTE DAS ASSOCIAÇÕES DE BAIRROS DO ESTADO.DE SERGIPE - FABESE, com sede e foro na Cida de de Aracaju-SE.","isAtivo":true,"idTipoAto":3,"idIniciativa":null,"dataRepublicacao":"0001-01-01T00:00:00","mensagemGovernamental":null,"numeroOrigem":null,"assinatura":"Incompleto","idTipoOrigem":null,"inteiro":3166,"idSituacao":null,"idParecer":null,"tipoAto":{"id":3,"descricao":"Lei Ordinária"},"tipoOrigem":{"id":0,"descricao":null},"situacao":{"id":0,"descricao":null},"iniciativa":{"id":0,"descricao":null},"parecer":null},"caminhoPDF":"MTkvMDUvMTk5Ml8zLjE2Ng==.pdf","consolidado":false,"idAto":12040}],"content":[{"idAto":"12040","conteudo":"DEJ \nLE I NU 3JGG \n\nReconhece de utilidade publica \na FRENTE DAS ASSOCIAÇÕES DE \nBAIRROS DO ESTADO.DE SERGIPE -\nFABESE, com sede e foro na Cida \nde de Aracaju-SE. \nO GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, \nFaço saber que a Assembleia Legislativa do Es \ntado aprova e eu sanciono a seguinte Lei: \nArt. 12 Fica reconhecida de utilidade publi \nca a FRENTE DAS ASSOCIAÇÕES DE BAIRROS DO ESTADO DE SERGIPE -\nFABESE, com sede e foro na Cidade de Aracaju-SE. \nArt. 22 Esta Lei entrará em vigor na data de \nsua publicação, revogadas as disposições em contrario. \nAracaju,^/\" de \npendência e 104\n9\n da República. \nde 1992; 1712 da Inde \nILHÓ \nGOVERNADOR DO ESTADO \nJosé Alv \nSecret 1 de Governo \n","textoFormatado":"","disp":true,"consolidado":false}],"temas":[],"orgaos":[]}