{"files":[{"ato":{"id":12042,"numero":"7.603","dataCadastro":"2022-03-08T12:47:27.223327","dataAto":"2013-05-06T00:00:00","dataPublicacao":"2013-05-27T00:00:00","disponivel":true,"palavrasChave":"","ementa":"Reconhece de Utilidade Pública Estadual a ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO SÃO JOÃO, com sede no Povoado Lagoa do Junco e foro na Comarca de Poço Verde-SE.","isAtivo":true,"idTipoAto":3,"idIniciativa":null,"dataRepublicacao":"0001-01-01T00:00:00","mensagemGovernamental":null,"numeroOrigem":null,"assinatura":"Incompleto","idTipoOrigem":null,"inteiro":7603,"idSituacao":null,"idParecer":null,"tipoAto":{"id":3,"descricao":"Lei Ordinária"},"tipoOrigem":{"id":0,"descricao":null},"situacao":{"id":0,"descricao":null},"iniciativa":{"id":0,"descricao":null},"parecer":null},"caminhoPDF":"MDYvMDUvMjAxM183LjYwMw==.pdf","consolidado":false,"idAto":12042}],"content":[{"idAto":"12042","conteudo":"GOVERNO DE SERGIPE\nL E I   Nº. 7.603\nDE  06  DE  MAIO  DE 2013\nReconhece de Utilidade Pública Estadual a \nASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO \nCOMUNITÁRIO SÃO JOÃO, com sede no \nPovoado Lagoa do Junco e foro na Comarca \nde Poço Verde-SE.\n \n O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE,\n Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado aprovou e que eu \nsanciono a seguinte Lei:\n Art. 1º Fica reconhecida de Utilidade Pública Estadual a \nASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO SÃO JOÃO, CNPJ \nNº 02.695.497/0001-35, com sede no Povoado Lagoa do Junco e foro na Comarca de \nPoço Verde-SE.\n Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\n Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.\n Aracaju, 06  de  maio   de 2013; 192º da Independência e 125º da \nRepública. \nMARCELO DÉDA CHAGAS\nGOVERNADOR DO ESTADO\nJRNC.\nadcsj\nIniciativa do Deputado Zezinho Guimarães - PMDB\nDocumento assinado eletronicamente. Para confirmar a sua autenticidade,\nacesse http://edocsergipe.se.gov.br e informe o Código de Controle:  136.915.1\n05.530.6\n","textoFormatado":"","disp":true,"consolidado":false}],"temas":[],"orgaos":[{"idAto":12042,"orgao":{"id":18,"nome":"SEGOV"}}]}