{"files":[{"ato":{"id":12199,"numero":"8.246","dataCadastro":"2022-03-08T12:51:26.716778","dataAto":"2017-07-13T00:00:00","dataPublicacao":"2017-07-14T00:00:00","disponivel":true,"palavrasChave":"","ementa":"Reconhece de Utilidade Pública Estadual a ASSOCIAÇÃO DE       COOPERAÇÃO AGRÍCOLA DO ASSENTAMENTO BELO MONTE - ASCOOBEM, com sede no Assentamento Belo Monte e foro na Comarca de Tobias Barreto -SE.","isAtivo":true,"idTipoAto":3,"idIniciativa":null,"dataRepublicacao":"0001-01-01T00:00:00","mensagemGovernamental":null,"numeroOrigem":null,"assinatura":"Incompleto","idTipoOrigem":null,"inteiro":8246,"idSituacao":null,"idParecer":null,"tipoAto":{"id":3,"descricao":"Lei Ordinária"},"tipoOrigem":{"id":0,"descricao":null},"situacao":{"id":0,"descricao":null},"iniciativa":{"id":0,"descricao":null},"parecer":null},"caminhoPDF":"MTMvMDcvMjAxN184LjI0Ng==.pdf","consolidado":false,"idAto":12199}],"content":[{"idAto":"12199","conteudo":" \nGOVERNO DE SERGIPE \nLEI Nº. 8.246 \nDE  13   DE     JULHO     DE 2017 \n \n \nReconhece de Utilidade Pública Estadual a \nASSOCIAÇÃO DE COOPERAÇÃO \nAGRÍCOLA DO ASSENTAMENTO \nBELO MONTE - ASCOOBEM, com sede \nno Assentamento Belo Monte e foro na \nComarca de Tobias Barreto-SE. \n \n \nO GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, \n \n \nFaço saber que a Assembleia Legislativa do Estado aprovou e que \neu sanciono a seguinte Lei: \n \nArt. 1º Fica reconhecida de Utilidade Pública Estadual a \nASSOCIAÇÃO DE COOPERAÇÃO AGRÍCOLA DO ASSENTAMENTO \nBELO MONTE - ASCOOBEM, CNPJ Nº 21.977.128/0001-80, com sede no \nAssentamento Belo Monte e foro na Comarca de Tobias Barreto-SE. \n \nArt. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. \n \nArt. 3º Revogam-se as disposições em contrário. \n \n  Aracaju,  13   de    julho    de 2017; 196º da Independência e 129º \nda República. \n \n \nJACKSON BARRETO DE LIMA \nGOVERNADOR DO ESTADO \n \nBenedito de Figueiredo \nSecretário de Estado de Governo \n \n \n \n \nPUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DO DIA 14 DE JULHO DE 2017 \n \n \n \n \n \n \n \n \nJRNC.                                                                                                                                             acaabm \nIniciativa da Deputada Ana Lúcia – PT \n","textoFormatado":"","disp":true,"consolidado":false}],"temas":[],"orgaos":[{"idAto":12199,"orgao":{"id":18,"nome":"SEGOV"}}]}