{"files":[{"ato":{"id":12210,"numero":"8.405","dataCadastro":"2022-03-08T12:51:41.464763","dataAto":"2018-04-12T00:00:00","dataPublicacao":"2018-04-19T00:00:00","disponivel":true,"palavrasChave":"","ementa":"Institui e inclui no Calendário de Eventos do Estado de Sergipe o “Dia Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa com Epilepsia”.","isAtivo":true,"idTipoAto":3,"idIniciativa":null,"dataRepublicacao":"0001-01-01T00:00:00","mensagemGovernamental":null,"numeroOrigem":null,"assinatura":"Incompleto","idTipoOrigem":null,"inteiro":8405,"idSituacao":null,"idParecer":null,"tipoAto":{"id":3,"descricao":"Lei Ordinária"},"tipoOrigem":{"id":0,"descricao":null},"situacao":{"id":0,"descricao":null},"iniciativa":{"id":0,"descricao":null},"parecer":null},"caminhoPDF":"MTIvMDQvMjAxOF84LjQwNQ==.pdf","consolidado":false,"idAto":12210}],"content":[{"idAto":"12210","conteudo":" \n \nGOVERNO DE SERGIPE \nLEI Nº. 8.405 \nDE   12    DE     ABRIL    DE 2018 \n \nInstitui e inclui no Calendário de Eventos do \nEstado de Sergipe o “Dia Estadual de Defesa dos \nDireitos da Pessoa com Epilepsia”. \n \n \nO GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE: \n \nFaço saber que a Assembleia Legislativa do Estado aprovou e que \neu sanciono a seguinte Lei: \n \nArt. 1º Fica instituído e inclui no Calendário de Eventos do Estado \nde Sergipe o “Dia Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa com Epilepsia”. \n \nArt. 2º A festividade de que trata o artigo anterior deve ser \ncomemorado anualmente, no dia 26 de março. \n \nArt. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. \n \n  Aracaju,   12    de      abril       de 2018; 197º da Independência e \n130º da República. \n \n \nBELIVALDO CHAGAS SILVA \nGOVERNADOR DO ESTADO \n \nElder Sandes Vieira \nSecretário de Estado de Governo, \nem exercício \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \nJRNC.                                                                                                                                     INSTITUI 0110042018 \n \n \n \nIniciativa da Deputada Goretti Reis - PMDB \n \n \n \n \nPUBLICADO NA EDIÇÃO DO DIÁRIO OFICIAL DO DIA 19 DE ABRIL DE 2018. \n \n","textoFormatado":"","disp":true,"consolidado":false}],"temas":[],"orgaos":[{"idAto":12210,"orgao":{"id":24,"nome":"SES"}}]}