{"files":[{"ato":{"id":12282,"numero":"7.644","dataCadastro":"2022-03-08T12:53:35.090191","dataAto":"2013-05-20T00:00:00","dataPublicacao":"2013-05-29T00:00:00","disponivel":true,"palavrasChave":"","ementa":"Reconhece de Utilidade Pública Estadual a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA COMPROMISSO COM CRISTO, com sede e foro na Cidade de Lagarto-SE.","isAtivo":true,"idTipoAto":3,"idIniciativa":null,"dataRepublicacao":"0001-01-01T00:00:00","mensagemGovernamental":null,"numeroOrigem":null,"assinatura":"Incompleto","idTipoOrigem":null,"inteiro":7644,"idSituacao":null,"idParecer":null,"tipoAto":{"id":3,"descricao":"Lei Ordinária"},"tipoOrigem":{"id":0,"descricao":null},"situacao":{"id":0,"descricao":null},"iniciativa":{"id":0,"descricao":null},"parecer":null},"caminhoPDF":"MjAvMDUvMjAxM183LjY0NA==.pdf","consolidado":false,"idAto":12282}],"content":[{"idAto":"12282","conteudo":"GOVERNO DE SERGIPE\nL E I   Nº. 7.644\nDE  20  DE   MAIO   DE 2013\nReconhece de Utilidade Pública Estadual a \nASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA \nCOMPROMISSO COM CRISTO, com \nsede e foro na Cidade de Lagarto-SE.\n \n O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE,\n Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado aprovou e que eu \nsanciono a seguinte Lei:\n Art. 1º Fica reconhecida de Utilidade Pública Estadual a \nASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA COMPROMISSO COM CRISTO, CNPJ Nº \n12.806.106/0001-66, com sede e foro na Cidade de Lagarto-SE, endereçada à Rua \nDireita, nº 392, Bairro Aldemar de Carvalho.\n Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\n Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.\n Aracaju,  20  de   maio    de 2013; 192º da Independência e 125º da \nRepública.\nMARCELO DÉDA CHAGAS\nGOVERNADOR DO ESTADO\nJRNC.\naccc  \n Iniciativa da  Deputada Angélica Guimarães – PSC\nDocumento assinado eletronicamente. Para confirmar a sua autenticidade,\nacesse http://edocsergipe.se.gov.br e informe o Código de Controle:  136.915.1\n05.539.5\n","textoFormatado":"","disp":true,"consolidado":false}],"temas":[],"orgaos":[{"idAto":12282,"orgao":{"id":18,"nome":"SEGOV"}}]}