{"files":[{"ato":{"id":12287,"numero":"8.260","dataCadastro":"2022-03-08T12:53:40.751373","dataAto":"2017-07-17T00:00:00","dataPublicacao":"2017-07-25T00:00:00","disponivel":true,"palavrasChave":"","ementa":"Declara “A Grande Queima do Judas do Olimar” como Patrimônio Cultural e Imaterial do Estado de Sergipe.","isAtivo":true,"idTipoAto":3,"idIniciativa":null,"dataRepublicacao":"0001-01-01T00:00:00","mensagemGovernamental":null,"numeroOrigem":null,"assinatura":"Incompleto","idTipoOrigem":null,"inteiro":8260,"idSituacao":null,"idParecer":null,"tipoAto":{"id":3,"descricao":"Lei Ordinária"},"tipoOrigem":{"id":0,"descricao":null},"situacao":{"id":0,"descricao":null},"iniciativa":{"id":0,"descricao":null},"parecer":null},"caminhoPDF":"MTcvMDcvMjAxN184LjI2MA==.pdf","consolidado":false,"idAto":12287}],"content":[{"idAto":"12287","conteudo":"GOVERNO DE SERGIPE \nLEI Nº. 8.260 \nDE  17  DE      JULHO      DE 2017 \n \nDeclara “A Grande Queima do Judas do \nOlimar”, como Patrimônio Cultural e \nImaterial do Estado de Sergipe. \n \nO GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, \n \nFaço saber que a Assembleia Legislativa do Estado aprovou e que \neu sanciono a seguinte Lei. \n \nArt. 1º Fica declarada como Patrimônio Cultural e Imaterial do \nEstado de Sergipe, “A Grande Queima do Judas do Olimar”, com sede e foro \njurídico na Cidade de Barra dos Coqueiros, que organiza e realiza sua festa no \nperíodo Quaresmal, nesta Cidade. \n \nArt. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. \n \nArt. 3º Revogam-se as disposições em contrário. \n \n  Aracaju,   17   de     julho     de 2017; 196º da Independência e 129º \nda República. \n \nBELIVALDO CHAGAS SILVA \nGOVERNADOR DO ESTADO, \nEM EXERCÍCIO \n \nBenedito de Figueiredo \nSecretário de Estado de Governo \n \n \n \nPUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DO DIA 25 DE JULHO DE 2017 \n \n \n \n \n \nJRNC.                                                                                                                       DECLARA 02140717 \n \nIniciativa do Deputado Garibalde Mendonça – PMDB \n \n \n \n \n \n \n \n","textoFormatado":"","disp":true,"consolidado":false}],"temas":[],"orgaos":[{"idAto":12287,"orgao":{"id":18,"nome":"SEGOV"}}]}