{"files":[{"ato":{"id":12299,"numero":"8.339","dataCadastro":"2022-03-08T12:53:55.56204","dataAto":"2017-12-15T00:00:00","dataPublicacao":"2017-12-15T00:00:00","disponivel":true,"palavrasChave":"","ementa":"Reconhece de Utilidade Pública Estadual a ASSOCIAÇÃO COMUNITARIA DO POVOADO SARAMEM E ADJACENCIAS, com sede no Povoado Saramém, Município de Brejo Grande e foro na Comarca de Pacatuba-SE.","isAtivo":true,"idTipoAto":3,"idIniciativa":null,"dataRepublicacao":"0001-01-01T00:00:00","mensagemGovernamental":null,"numeroOrigem":null,"assinatura":"Incompleto","idTipoOrigem":null,"inteiro":8339,"idSituacao":null,"idParecer":null,"tipoAto":{"id":3,"descricao":"Lei Ordinária"},"tipoOrigem":{"id":0,"descricao":null},"situacao":{"id":0,"descricao":null},"iniciativa":{"id":0,"descricao":null},"parecer":null},"caminhoPDF":"MTUvMTIvMjAxN184LjMzOQ==.pdf","consolidado":false,"idAto":12299}],"content":[{"idAto":"12299","conteudo":" \n \n \n \n \n \nGOVERNO DE SERGIPE \nLEI Nº. 8.339 \nDE  15  DE     DEZEMBRO      DE 2017 \n \n \nReconhece de Utilidade Pública Estadual a \nASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DO \nPOVOADO SARAMÉM E ADJACÊNCIAS, \ncom sede no Povoado Saramém, Município de \nBrejo Grande e foro na Comarca de Pacatuba-SE. \n \n \nO GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, \n \nFaço saber que a Assembleia Legislativa do Estado aprovou e que \neu sanciono a seguinte Lei: \n \nArt. 1º Fica reconhecida de Utilidade Pública Estadual a \nASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DO POVOADO SARAMÉM E \nADJACÊNCIAS, CNPJ Nº 02.024.975/0001-85, com sede no Povoado \nSaramém, Município de Brejo Grande e foro na Comarca de Pacatuba-SE. \n \nArt. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. \n \nArt. 3º Revogam-se as disposições em contrário. \n \n  Aracaju,   15  de   dezembro    de 2017; 196º da Independência e \n129º da República. \n \n \nJACKSON BARRETO DE LIMA \nGOVERNADOR DO ESTADO \n \nBenedito de Figueiredo \nSecretário de Estado de Governo \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \nJRNC.                                                                                                                                              acpsa \n \nIniciativa do Deputado Gustinho Ribeiro – PSD \n","textoFormatado":"","disp":true,"consolidado":false}],"temas":[],"orgaos":[{"idAto":12299,"orgao":{"id":18,"nome":"SEGOV"}}]}