{"files":[{"ato":{"id":1230,"numero":"20.814","dataCadastro":"2022-12-15T11:58:47.895685","dataAto":"2002-07-05T00:00:00","dataPublicacao":"2002-07-10T00:00:00","disponivel":true,"palavrasChave":"","ementa":"Abre crédito suplementar no valor de R$ 1.961.682,17 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.","isAtivo":true,"idTipoAto":4,"idIniciativa":1,"dataRepublicacao":"0001-01-01T00:00:00","mensagemGovernamental":null,"numeroOrigem":null,"assinatura":"Completo","idTipoOrigem":null,"inteiro":20814,"idSituacao":null,"idParecer":null,"tipoAto":{"id":4,"descricao":"Decreto Numerado"},"tipoOrigem":{"id":0,"descricao":null},"situacao":{"id":0,"descricao":null},"iniciativa":{"id":1,"descricao":"Poder Executivo"},"parecer":null},"caminhoPDF":"MDUvMDcvMjAwMl8yMC44MTQ=.pdf","consolidado":false,"idAto":1230}],"content":[{"idAto":"1230","conteudo":"GOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO N.° 30 %X4 \nDEÍ^\"D E r:ccLéfO DE 2002 \nAbre crédito suplementar no valor \nde R$ 1.961.682,17 para reforço \nde dotações consignadas no vigente \nOrçamento. \nO GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no USO das \natribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item \nV, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. \n8-, Parágrafo único da Lei n- 4.484 de 18 de dezembro de 2001, \nalterada pela Lei n- 4.492 de 27 de dezembro de 2001. \nDECRETA : \nArt. 1- - Fica aberto crédito suplementar no valor \nde R$ 1.961.682,17 ( um milhão novecentos e sessenta e um \nmil seiscentos e oitenta e dois reais e dezessete centavos ) \npara reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, \nobedecendo a seguinte classificação: \n\nINFRA-ESTRUTURA \n\nDE RODAGEM DO ESTADO DE \nSERGIPE - DER/SE \n267820269.3411-Construção da Rodovia de \nLigação Japoatã/Propriá FR \n4490.51 -Obras e Instalações R$ 1.370.750,00 (020) \n267820269.4407-Conservação e Restauração \nde Rodovias \n3390.39 -Outros Serviços de \nTerceiros - Pessoa \nJurídica R$ 590.932,17 (000) \nTOTAL R$ 1.961.682,17 \nArt. 2- - Os recursos necessários à execução deste \ndecreto decorrerão da anulação de dotações orçamentárias \nindicadas a saber: \n\nINFRA-ESTRUTURA \n\nDE RODAGEM DO ESTADO DE \nSERGIPE - DER/SE \nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO N.°A?-?^ \nDE OT DE -p^ LtKO DE 2002 \n264510155. 3414-Recuperação ÍJas^J/Jãs do \nCentro Administrativo de \nAracaju FR \n4490.51 -Obras e Instalações R$ 100.000,00 (020) \n267820248.3400-Construção da Rodovia \nPontal/Entr. da SE-100 \n(PRODETUR II) \n4490.51 -Obras e Instalações R$ 100.000,00 (020) \n267820248.3424-Conclusão da SE-100 \nSul/Linha Verde, Porto \nNangola/Terra \nCaida/Entr.SE-318 (Lote \nI) PRODETUR I \n4490.91 -Sentenças Judiciais R$ 350.000,00 (020) \n267820248.3425-Conclusão de Obra D\nf\nArte \nEspecial sobre o Rio \nNangola \n4490.51 -Obras e Instalações R$ 8.740,41 (020) \n267820248.3431-Construção da Rodovia \nSE-200, Propriá/Neópolis \n4490.51 -Obras e Instalações R$ 100.000,00 (020) \n267820269.3401-Construção da SE-312 -\nBR-101/Muribeca \n3390.30 -Material de Consumo R$ 37.009,59 (020) \n4490.51 -Obras e Instalações R$ 57.000,00 (020) \n267820269.3406-Conclusão de Rodovia \nTrecho BR-235 (Mocambo) \n/ Pedra Mole \n3390.30 -Material de Consumo R$ 18.000,00 (020) \n4490.51 -Obras e Instalações R$ 600.000,00 (020) \n267820269.4407-Conservação e Restauração \nde Rodovias \n3390.30 -Material de Consumo R$ 590.932,17 (000) \nTOTAL R$ 1.961.682,17 \nArt. 3- - Este Decreto entrará em vigor na data de \nsua publicação. \nArt. 4- - Revogam-se as disposições em contrário. \nAracaju, O^d^j^-ULo de 2002; 181- da \nIndependência e 114- da Republi^àv^ \nALBANO FRANCO \nGOVERNADOR DO ESTADO \nGOVERNO DE SERGIPE \nDECRETO N.°^-fctf \nDE 05\" DE VJJCLÜO DE 2002 \nMarc JS Antônio de MeZo \nSecretário de Estado do Planejamento e da Ciência e Tecnologia \nFernando Soares da Mota \nSecretário de Estado da Fazenda \nJosé Prado ae santana \nSecretário de Estado—da \n5^=5 \n-estrutura \n","textoFormatado":"","disp":true,"consolidado":false}],"temas":[],"orgaos":[]}